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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6291/2025
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Jhow Adorno
- Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que especifica. (CAPS II Dra. Maria Costa Teixeira)
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Projeto de Lei nº 6292/2025
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Baixinho do Posto
- Dispõe sobre a disponibilização de meios para pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições no Município de Taquaritinga.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6293/2025
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Mesa Diretora
- APROVA O PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANTENDO-SE REJEITADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, PROCESSO E-TCE 00007276-989.20-9 – CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indicação nº 114/2025
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Baixinho do Posto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção de uma guia rebaixada e a pintura de uma faixa de pedestres em frente à guarita de ônibus do Jardim Vale do Sol, na avenida Heitor Alves Gomes.
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Indicação nº 115/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de, por meio do setor competente, realize a adequação de um espaço para atendimento infantil e solicite à empresa prestadora de serviço da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Wilson Rodrigues para colocar especialistas em pediatria para atender todos os dias na referida unidade de saúde.
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Indicação nº 116/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie:
1. A compra de novos equipamentos para o setor de fisioterapia do município;
2. A calibragem e manutenção dos equipamentos já existentes, garantindo a segurança e a eficácia nos atendimentos.
Justificativa: A fisioterapia desempenha papel fundamental na reabilitação e qualidade de vida dos pacientes, principalmente os idosos, pessoas com deficiência e em pós-operatório. No entanto, muitos dos equipamentos utilizados atualmente encontram-se defasados ou necessitam de manutenção para funcionarem corretamente. A aquisição de novos aparelhos e a manutenção dos já existentes trarão mais dignidade e eficiência ao atendimento dos usuários.
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Indicação nº 117/2025
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Fernandinho Cabeleireiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma proteção junto à ponte que liga os bairros Santo Antônio com Jardim Paraíso II, próximo a rotatória, pois naquele local está muito perigoso, podendo um veículo cair no córrego.
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Indicação nº 118/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de, por meio do setor competente, providencie o retorno do funcionamento da viatura especializada na castração de animais, chamada de “Castramóvel”, e disponibilize um meio de ajuda aos animais atropelados e não têm como serem resgatados.
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Indicação nº 119/2025
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Arnaldo Baptista
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a retirada de uma calçada da Avenida José Bernardino Sobral, construída na gestão anterior, e transforme essa via em mão dupla para melhorar o trânsito da Vila Romana e demais bairros próximos.
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Indicação nº 120/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de, por meio do setor competente, realize os seguintes serviços na Praça Eduardo Nunes da Silva, localizada na frente da Paulucci Iluminação, no Jardim Buscardi:
1. Limpeza;
2. Manutenção da iluminação;
3. Manutenção dos bancos e mesas de alvenaria;
4. Instalação de placa de denominação.
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Indicação nº 121/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de, por meio do setor competente, realize os seguintes serviços na Praça Narciso Nuevo:
1. Manutenção da iluminação;
2. Manutenção dos bancos;
A referida praça, localizada na frente do velório municipal, está em completa escuridão, ocasionando desistência de algumas pessoas para velar seus entes no período noturno. O velório é um espaço de despedida e reflexão, uma iluminação adequada transmite cuidado e respeito.
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Indicação nº 122/2025
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de, por meio do setor competente, providencie com urgência a remoção e controle da população de pombos nas EMEBs e escolas municipais de Taquaritinga, com atenção principal aos ginásios de esportes, através de equipamentos que emitem ondas sonoras, pois as frequências sônicas não colocam os animais em risco, apenas incomodam a audição, reiterando pedido realizado por meio de Indicação do vereador Jhow Adorno.
Além da ajuda do aparelho repelente, é necessário que a Prefeitura retire ninhos e ovos das aves e tampe os espaços onde elas se abrigam.
Por serem protegidos por lei ambientais, a opção de espantar por meio de ondas sonoras é a mais indicada.
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Indicação nº 123/2025
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Professora Mirian Ponzio
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de, por meio do setor competente, determine as construções de lombadas (redutores de velocidade), nos padrões legais, na nas ruas Antônio Valdir Pedrassoli e Rafael Passari, no Jardim Maria Luiza.
Justificativa: Essa solicitação atende aos pedidos de moradores que chamam a atenção para o grande fluxo de veículos e pedestres na via, o que torna urgente a implantação de medidas que aumentem a segurança no local.
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Requerimento nº 109/2025
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Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à contratação da empresa que irá realizar os serviços da antiga frente de trabalho:
1. Qual o nome da empresa contratada e onde fica sua sede?
2. Houve processo de licitação para a escolha da empresa contratada?
3. Qual valor total do contrato?
4. Quantos funcionários a empresa contratou ou irá contratar para realizar os trabalhos de serviços gerais?
5. Qual o valor do salário dos funcionários contratados por essa empresa?
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Requerimento nº 110/2025
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Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, qual a porcentagem atual do orçamento para pagamento do funcionalismo público. Essa porcentagem já atingiu o patamar acima dos 50%?
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Requerimento nº 111/2025
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Baixinho do Posto,
Jhow Adorno
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, quais entidades ainda não receberam as emendas impositivas que deveriam ser pagas no ano de 2024.
Informe também qual o valor que cada entidade tem para receber e se há previsão de quando poderão ser pagas?
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Requerimento nº 114/2025
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Maria Azevedo
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se há a possibilidade de criar uma Guarda Municipal em Taquaritinga.
A Guarda Municipal é de grande importância para os municípios, trazendo diversos benefícios para a segurança pública, a organização urbana e o bem-estar da população. Além disso, aqui em nosso município poderia atuar na fiscalização de infrações de trânsito, ajudando a manter a ordem nas vias públicas, reduzir acidentes e coibir comportamentos perigosos, como excesso de velocidade e estacionamento irregular.
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Requerimento nº 116/2025
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Livia Zuppani
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, os motivos pelos quais foi realizada a devolução da verba destinada a merenda escolar no valor de R$ 886.000,00 (oitocentos e oitenta e seis mil reais).
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Indicação nº 124/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei dispondo sobre a instituição de um teto máximo para os proventos de aposentadorias e pensões pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquaritinga (IPREMT), tomando como referência o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS).
A presente indicação tem por objetivo proteger a sustentabilidade financeira e atuarial do IPREMT, diante da realidade de que, em poucos anos, o instituto poderá não dispor de recursos suficientes para o pagamento integral dos aposentados e pensionistas, caso medidas de contenção não sejam adotadas imediatamente.
O crescimento do número de beneficiários e o aumento da expectativa de vida dos servidores impõem um esforço adicional de equilíbrio, sendo a fixação de um teto previdenciário medida necessária para garantir que o IPREMT possa continuar honrando seus compromissos, preservando os direitos dos atuais e futuros servidores, sem sobrecarregar os cofres públicos municipais.
É importante ressaltar que a medida sugerida respeitará os direitos já adquiridos, aplicando-se apenas às novas concessões de aposentadorias e pensões a partir da vigência da futura lei.
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