Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de dezembro de 2017 (segunda-feira), às 19h35

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, Joel da Joctel / PPS, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 5337/2017 - Eduardo Henrique Moutinho - Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, e da outras providencias.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 329/2017 - Valcir Conceição Zacarias - Realize operação tapa-buracos nas ruas do Conjunto Residencial Ipiranga, especialmente nas ruas 18, 20, 21 e 22. Tal providência já foi solicitada em algumas das ruas do bairro, ou ruas próximas a ele, por meio do Ofício nº79/2017 e também por meio de indicações (nº194/2017). No entanto, ante as diversas solicitações dos moradores a medida se faz urgente. Aprovado
2
 Indicação nº 330/2017 - Valcir Conceição Zacarias - Realize a pintura das faixas de pedestres na Av. Vicente José Parise em todos os cruzamentos em que há semáforos. Tal providência se faz urgente e necessária uma vez que essa sinalização se encontra bastante apagada, podendo causar inúmeros acidentes. Aprovado
3
 Indicação nº 331/2017 - Prof. Caio Porto - Realize a construção de um abrigo com banheiro na área de transbordo de resíduos de construção civil e volumosos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, utilizada pelo responsável pelo local. Tal pedido justifica-se pelo fato de que o responsável pela área está utilizando um abrigo, muito precário, construído por ele mesmo. Aprovado
4
 Indicação nº 332/2017 - Mirão Basso - Determine a realização dos estudos que se fizerem necessários para enviar a esta Casa de Leis um projeto de lei autorizando aos contribuintes municipais a possibilidade de obter o parcelamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das obras de construção civil para regularização e a liberação do Habite-se. Muitos contribuintes municipais estão recebendo, sob pena de multa, notificações do Departamento de Obras da Prefeitura, em que, ao procurarem o setor de cadastro imobiliário e setor de tributação, recebem a informação de que para que regularizem a obra de sua residência é necessário o pagamento integral do ISS sobre a obra, sendo impossível para eles pagarem à vista a totalidade do ISS. Essa possibilidade de parcelamento é justa, pois a Secretaria da Receita Federal do Brasil já possibilita aos contribuintes o parcelamento do ISS sobre as obras. Aprovado
5
 Indicação nº 333/2017 - Gilberto Junqueira - Determine, com urgência, a iluminação dos seguintes bairros: Vila Esperança, Vila Romana e Vila Di Santi. Tal pedido se faz necessário ante as reiteradas reclamações dos moradores locais, uma vez que a iluminação desses bairros encontra-se muito escura, com várias lâmpadas queimadas, causando sensação de insegurança. Ademais, essa providência faz-se imprescindível em diversos outros bairros de nosso município, haja vista a iluminação ser bastante precária e antiga. Aprovado
6
 Indicação nº 334/2017 - Tonhão da Borracharia - Providencie a colocação de lombadas na Avenida Adamo Lui na altura dos números 1.298 e 2.204, em frente à UBS Antonio Abbud, nos dois sentidos da avenida, juntamente com a sinalização de solo em referida avenida (reiterando algumas indicações anteriores como as de nº15, datada de 06/02/2017, e nº73, de 20/03/2017). Tal pedido justifica-se especialmente devido ao recente recapeamento no local, que fará com que os veículos trafeguem em velocidades mais elevadas, aumentando o risco de atropelamentos e acidentes. Aprovado
7
 Indicação nº 335/2017 - Tonhão da Borracharia - Providencie a sinalização de solo “PARE” na altura do nº106 da Rua 24 de Outubro, próximo ao Supermercado Ipiranga. Salientando-se que anteriormente foi solicitada a colocação de uma lombada próximo ao local por meio da indicação nº215, datada de 07/08/17, de autoria do Vereador Mirão Basso. Tal pedido se faz necessário tendo em vista que neste local os carros, caminhões e ônibus estão passando em alta velocidade, correndo o risco de atropelar pessoas que estiverem saindo do supermercado. Aprovado
8
 Requerimento nº 181/2017 - Eduardo Henrique Moutinho - Envio de ofício subscrito por todos os vereadores à TELEFÔNICA S/A a fim de que a mesma providencie a instalação de dois terminais de telefones públicos, popular Orelhão, no Terminal Rodoviário de Taquaritinga/SP. Tal medida se faz necessária uma vez que o único “Orelhão” existente no local está danificado sem condições de uso, o que prejudica os cidadãos que fazem uso de transporte rodoviário embarcando e desembarcado em nossa cidade. Aprovado
9
 Requerimento nº 182/2017 - Juninho Previdelli - Envio de ofício à empresa VIVO para que verificar a possibilidade de realizar a instalação de uma torre de telefonia no Distrito de Vila Negri, uma vez que não há esse tipo de serviço à população de referido distrito. Aprovado
10
 Indicação nº 336/2017 - Rodrigo De Pietro - Realize os estudos que se fizerem necessários para a implantação do Programa Nota Fiscal Taquaritinguense, que diz respeito ao acúmulo de créditos sobre o Imposto Sobre Serviços, para abater no valor do IPTU ou comércio local e aos comerciantes para abater no IPTU ou acumular créditos junto à Prefeitura Municipal. Tal pedido visa incentivar as pessoas a pedirem a nota fiscal nos estabelecimentos. Acompanha minuta do projeto de lei. Solicitação Verbal. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, Joel da Joctel / PPS, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 5307/2017 - Poder Executivo - VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 5.307/2017, de iniciativa do parlamentar Wadinho Peretti, o qual foi aprovado por esta Egrégia Casa de Leis, na sessão extraordinária do dia 30 de outubro de 2017. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Juninho Previdelli
Parecer CCJ nº None/None ao VET 5307/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5324/2017 - Poder Executivo - Altera o objeto de parte das propostas abaixo identificadas, destinadas ao cumprimento no orçamento municipal de 2017. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Marcos Bonilla
Parecer CFO nº None/None ao PAEI 5324/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Angelim Barbeiro Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PAEI 5324/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5331/2017 - Eduardo Henrique Moutinho - Disciplina a Publicidade nas Convocações de Eleição de Diretorias, Conselhos e Órgãos de Gestão, das Pessoas Jurídicas de Direito Privado que tenha Sede estabelecida no município de Taquaritinga/SP. Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5331/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Rodrigo De Pietro / DEM
2 Juninho Previdelli / PSL
3 Valcir Conceição Zacarias / PSB
4 Prof. Caio Porto / PSD
5 Tonhão da Borracharia / MDB
6 Gilberto Junqueira / DEM
7 Marcos Bonilla / DEM
8 Angelim Barbeiro / PSDB
Encerramento: às 21:46 hs