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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6300/2025
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Gabriel Belarmino
- Institui o programa “Aprender com Apoio” – Programa Municipal de Inclusão Educacional, voltado ao acompanhamento dos educandos com transtornos de aprendizagem (dislexia, discalculia e disgrafia) e transtornos do neurodesenvolvimento (como o TDAH), na rede municipal de ensino de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6301/2025
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Gabriel Belarmino
- Institui o Programa "Criança Amiga do Meio Ambiente" no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Taquaritinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6302/2025
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Gabriel Belarmino
- Institui o Programa "De Volta para Minha Terra" no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6303/2025
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Gabriel Belarmino
- Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
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Projeto de Lei nº 6305/2025
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Gabriel Belarmino
- Dispõe sobre a limitação de valores para a contratação de shows e eventos artísticos pelo município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6306/2025
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Gabriel Belarmino
- Institui o Programa AURA – Atendimento Único e Respeitoso ao Autista no Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 6307/2025
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Gabriel Belarmino
- "Institui o Programa Municipal de Superação da Dependência Química no Município de Taquaritinga e regulamenta a internação involuntária, nos termos da legislação federal vigente."
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Projeto de Lei nº 6308/2025
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Gabriel Belarmino
- Dispõe sobre o Programa Remédio em Casa, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
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Indicação nº 158/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a reforma urgente do telhado da Emeb Profa. Mathilde Menon, devido à entrada de água das chuvas no interior das salas de aula e demais dependências dessa unidade escolar, problemas de infiltrações nas paredes, além de muito mofo, provocando perigo à saúde dos funcionários e alunos.
A situação exige medidas urgentes de reparo, garantindo condições adequadas para o funcionamento da unidade e preservando o patrimônio público.
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Indicação nº 159/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de um parquinho para a EMEB Cézar Augusto Pinheiro (Mineo Rossi).
As nossas crianças merecem um espaço digno, limpo e seguro para brincar. Por isso, solicito a instalação de um parquinho na referida EMEB localizada no Jardim São Sebastião.
Brincar é essencial para o desenvolvimento infantil, e proporcionar um ambiente adequado é um compromisso com o futuro das nossas crianças. Que essa obra seja prioridade – porque elas merecem!
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Indicação nº 160/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de criar um canal de comunicação oficial (como número de telefone, WhatsApp ou plataforma digital) para que a população possa realizar denúncias, esclarecer dúvidas e obter orientações quanto ao descarte correto de lixo e resíduos.
A criação de um canal específico de atendimento à população contribuirá para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no município, auxiliando na conscientização da comunidade, no combate a descartes irregulares e no fortalecimento das ações de limpeza urbana.
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Indicação nº 161/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, que estude a viabilidade para a implantação de um projeto integrado entre as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, visando o plantio de árvores em espaços públicos e a realização de outras ações voltadas à preservação ambiental e à conscientização ecológica.
As ações pedagógicas práticas, com a participação ativa de estudantes e da comunidade, podem promover a valorização dos espaços públicos, o reflorestamento urbano e a conscientização sobre a importância da sustentabilidade.
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Indicação nº 162/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, promova, com urgência, a realização de concurso público para provimento de cargos vagos na administração municipal, especialmente aqueles decorrentes de aposentadorias, visando suprir o déficit de servidores e evitar a necessidade de contratações por meio de empresas terceirizadas, uma vez que a contratação dessas empresas tem gerado insatisfação, instabilidade e problemas ao município.
A realização de concurso público garante a seleção de profissionais por mérito, assegura a transparência no processo de admissão, fortalece a estrutura administrativa e proporciona maior qualidade e continuidade nos serviços prestados à população.
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Requerimento nº 162/2025
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Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações oficiais acerca da posse e da propriedade da antiga estação ferroviária do município.
O pedido justifica-se diante de informações desencontradas que vêm sendo recebidas, o que tem gerado dúvidas quanto à responsabilidade pela manutenção, uso, destinação e possibilidade de intervenção no referido bem público.
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Requerimento nº 163/2025
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Véio Modesto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações sobre qual a ordem cronológica que está sendo adotada para o pagamento das empresas que prestaram serviços ao Município.
Além disso, requer que informe também por que o site de transparência da Prefeitura Municipal não funciona, uma vez que esse é um importante instrumento para a conferência de informações.
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Requerimento nº 164/2025
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Baixinho do Posto
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações acerca do vídeo que circula nas redes sociais em que o senhor Prefeito diz que houve pagamentos no montante de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).
Requer que envie detalhadamente o que foi pago com este valor.
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Requerimento nº 166/2025
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Marcelo Marinho,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, informações detalhadas sobre o contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela execução do serviço de tapa-buraco na cidade.
Solicita-se que a resposta contenha, no mínimo:
1. Cópia do contrato e eventuais aditivos;
2. Nome da empresa contratada;
3. Prazo de execução dos serviços;
4. Valor total do contrato;
Além disso, estes vereadores requerem também que o senhor Prefeito informe qual o custo de cada lombada construída em nosso município.
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Requerimento nº 175/2025
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Baixinho do Posto,
Beto Girotto,
Delo Bate Bola,
Dr Armando Peria,
Fernandinho Cabeleireiro,
Gabriel Belarmino,
Jhow Adorno,
Marcelo Marinho,
Maria Azevedo,
Meire Mazzini,
Professora Mirian Ponzio,
Raimundo do Rancho,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as informações a seguir, em relação ao Relatório de Fiscalização - Acompanhamento do 1º Quadrimestre das contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga (TC-006661.989.24), referente ao exercício de 2025: ITEM RELATADO NO PROCESSO: Contratos e licitações sob suspeita Irregularidades foram detectadas na formalização e execução de contratos: Aquisições realizadas com atas vencidas, em desacordo com a Lei nº 8.666/93; Fornecedor de materiais elétricos recebeu acima do limite pactuado, sem comprovação de entrega; Indícios de superfaturamento e pagamentos por itens não entregues; Empresas contratadas apresentaram notas fiscais genéricas e inconsistentes.
1. Informação de qual a empresa de materiais elétricos que recebeu os valores citados no relatório do Tribunal de Contas, referente à venda de fios, demais materiais e equipamentos elétricos, suspeita de superfaturamento;
2. Informação por escrito se quando do pagamento a esta empresa no exercício de 2025, foi respeitada a ordem cronológica;
3. Todos os empenhos, notas e comprovante de pagamento à citada no relatório;
4. Planilha expondo os pagamentos efetuados e o montante total nos exercícios de 2024 e 2025;
5. Cópia do processo licitatório e do contrato administrativo;
6. Qual ou quais empresas ou profissionais fizeram as instalações e manutenção após a compra de todos os fios e equipamentos elétricos;
7. Empenhos e pagamento dessas empresas de instalação e manutenção.
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