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Identificação da Matéria |
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Projeto de Lei nº 6349/2025
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Poder Executivo
- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que especifica e dá outras providências.
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Indicação nº 209/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção da iluminação da Praça Anna Pinto de Camargo, localizada na Avenida Gagliano Pagliuso, na Vila Rosa:
Além disso, há a necessidade de instalação de cobertura no ponto de ônibus de estudantes localizada na referida praça.
Solicita também a reforma da passarela de pedestres sobre o Ribeirãozinho, localizada na Avenida Gagliano Pagliuso, nas proximidades da Praça Anna Pinto de Camargo.
Por fim, solicita que realize o plantio de árvores na extensão da Avenida Gagliano Pagliuso.
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Indicação nº 210/2025
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Livia Zuppani
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam tomadas as devidas providências na travessa localizada ao lado dos prédinhos do Jardim São Sebastião, onde, em dias de chuva, forma-se uma grande quantidade de lama, causando risco à população e dificultando a passagem dos moradores.
Peço, portanto, que seja realizado o calçamento do trecho, desde o início da travessa até a área próxima à linha, garantindo segurança, acessibilidade e melhores condições de mobilidade para todos.
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Indicação nº 216/2025
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Gabriel Belarmino
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção da iluminação do Cemitério Municipal Cônego Lourenço Cavalini, incluindo a iluminação da capela localizada em seu interior.
Este vereador constatou pessoalmente, durante o último feriado de Finados, a ausência de iluminação adequada no local, o que causou transtornos e insegurança aos munícipes que compareceram para prestar homenagens a seus entes queridos.
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Indicação nº 217/2025
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Baixinho do Posto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja estudada a possibilidade de aplicar a Lei Complementar nº 4912/2024, que institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro dos Bombeiros Municipais.
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Indicação nº 218/2025
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Maria Azevedo
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a elaboração da regulamentação do Programa de Menor Aprendiz no âmbito do município, estabelecendo normas e diretrizes para sua implementação.
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Indicação nº 219/2025
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Jhow Adorno
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de adquirir e instalar um playground infantil na Rua Francisco Mesquita, em frente à Igreja São José Operário, no Conjunto Residencial Ipiranga.
A medida tem por objetivo oferecer mais opções de lazer e convivência para as crianças e famílias do referido bairro.
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Indicação nº 220/2025
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Meire Mazzini
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a limpeza e a manutenção da iluminação na Praça do Navio.
Moradores do entorno têm manifestado preocupação devido ao acúmulo de sujeira e à falta de iluminação adequada, fatores que comprometem a segurança e o uso adequado do espaço público.
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Requerimento nº 299/2025
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Meire Mazzini,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao Projeto de Construção do Conjunto Habitacional Rosa Bedran:
1. Qual é o orçamento total previsto para o referido projeto?
2. O projeto inicial contemplava a construção de uma avenida nas proximidades da represa?
3. Caso a avenida estivesse prevista, qual foi o motivo de sua não execução?
4. Qual é o nome da construtora responsável pela obra?
5. Quem era o Prefeito Municipal à época da elaboração e/ou execução do projeto?
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Requerimento nº 300/2025
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Baixinho do Posto,
Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao Corpo de Bombeiros de Taquaritinga:
1. Está com falta de alimentos na estação do corpo de bombeiros do nosso município?
2. Tem ata aberta para compra de alimentos?
3. Se tiver em falta, qual o prazo para a regularização?
4. Se existir ata aberta, qual o valor dessa ata e qual o prazo desta ata?
5. Estão sendo regularmente realizadas as manutenções nas motosserras pertencentes ao corpo de bombeiros?
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Requerimento nº 301/2025
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Gabriel Belarmino
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, cópias de todos os contratos firmados pela Prefeitura Municipal com empresas prestadoras de serviço que não passaram por processo licitatório.
Solicita-se, ainda, que sejam encaminhadas as respectivas prorrogações contratuais, bem como os pareceres jurídicos que embasaram cada contratação direta.
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o controle das contratações públicas, especialmente aquelas realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
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Requerimento nº 303/2025
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Fernandinho Cabeleireiro,
Maria Azevedo
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, quais os cargos e a quantidade de vagas que constarão no edital do concurso público previsto para ser realizado no próximo ano.
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Requerimento nº 304/2025
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Fernandinho Cabeleireiro
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se o Poder Executivo dispõe de peritos responsáveis pela emissão de laudos nos pedidos de afastamento de servidores.
Em caso negativo, solicita-se que seja informado o prazo previsto para a contratação desses profissionais.
Requer, ainda, o envio de uma lista contendo a quantidade de servidores atualmente afastados, bem como as respectivas funções que exercem.
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Requerimento nº 307/2025
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Professora Mirian Ponzio
- Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. A área de terra existente entre os bairros Jardim Ignez e Jardim São Luís pertence a Prefeitura Municipal de Taquaritinga?
2. Essa área foi declarada de utilidade pública? Se sim, quando?
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