Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 19h43

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 6350/2025 - Poder Executivo - Revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 1.128, de 15 de setembro de 1970, que especificam.
2
 Projeto de Lei nº 6352/2025 - Véio Modesto - Dispõe sobre a denominação da via pública que especifica. (Luiz Pierrotti)
3
 Projeto de Lei nº 6353/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo em escolas da rede particular de ensino aos alunos carentes, por meio de compensação de tributos municipais e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 6354/2025 - Poder Executivo - Revoga as Leis Municipais n°s 4.296, de 09 de novembro de 2015, 4.957, de 27 de agosto de 2024 e 4.968, de 19 de dezembro de 2024, que especificam.
5
 Projeto de Decreto Legislativo nº 6355/2025 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, mantendo-se rejeitadas a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, processo TC - 004323.989.22-8 – contas anuais do exercício de 2022, e dá outras providências.
6
 Indicação nº 221/2025 - Meire Mazzini - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Celso Ferreira de Camargo, principal via do Conjunto Residencial Ipiranga, que se encontra em estado extremamente precário, com inúmeros buracos ao longo de toda a sua extensão. A via tornou-se praticamente intransitável, oferecendo riscos constantes a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e ao transporte escolar. Os buracos obrigam motoristas a desviar para a pista contrária, causam danos aos veículos e, em dias de chuva, ficam encobertos, aumentando significativamente a chance de acidentes. A situação afeta a rotina de toda a comunidade. O problema se arrasta há muito tempo, porém se agravou consideravelmente nos últimos meses, piorando a cada dia e a cada chuva, sem qualquer ação efetiva por parte da administração.
7
 Indicação nº 222/2025 - Fernandinho Cabeleireiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja enviado para a apreciação desta Casa de Leis um Projeto de Lei para parceria público-privada na reforma das quadras esportivas de Taquaritinga. A cidade de Taquaritinga possui quadras esportivas em condições deterioradas, o que compromete a qualidade dos serviços prestados à população e a segurança dos usuários. Diante dessa situação, é fundamental buscar alternativas para viabilizar a reforma e revitalização dessas quadras, garantindo assim a melhoria da infraestrutura esportiva da cidade. Nesse sentido, propõe-se a criação de um programa de incentivo para empresas privadas que se disponham a investir na reforma das quadras esportivas, mediante a concessão de descontos no imposto municipal. Essa parceria público-privada permitirá que as empresas contribuam para a melhoria da infraestrutura esportiva da cidade, ao mesmo tempo em que recebem benefícios fiscais. O projeto estabelece as seguintes diretrizes: A Prefeitura Municipal de Taquaritinga poderá estabelecer parcerias com empresas privadas para a reforma e revitalização das quadras esportivas da cidade; as empresas que participarem do programa terão direito a descontos no imposto municipal, proporcional ao valor investido na reforma; a Prefeitura Municipal se compromete a fornecer apoio técnico e logístico para a execução das obras; as empresas participantes serão responsáveis pela execução das obras e pela manutenção das quadras esportivas após a reforma. Acredita-se que essa iniciativa contribuirá para a melhoria da infraestrutura esportiva da cidade, beneficiando a população e promovendo o desenvolvimento social e econômico de Taquaritinga.
8
 Indicação nº 223/2025 - Livia Zuppani - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, utilizar a viatura especializada em castração de animais — o “Castramóvel” — para a realização de ações de vacinação de animais nos bairros do município. A medida visa facilitar o acesso da população aos serviços de saúde animal e ampliar a cobertura vacinal, especialmente em bairros mais distantes.
9
 Indicação nº 224/2025 - Fernandinho Cabeleireiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, avalie a viabilidade de se instituir, no Município, mecanismo de concessão de benefícios fiscais àqueles que procederem com melhorias em praças públicas e praças esportivas de Taquaritinga, pela Lei "Adote uma praça", prevendo, por exemplo, a conversão de um percentual do valor gasto com as melhorias em benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos municipais.
10
 Indicação nº 225/2025 - Delo Bate Bola - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a limpeza e desobstrução dos bueiros e bocas de lobo em todo o município. A medida é necessária para prevenir entupimentos, reduzir o risco de alagamentos e garantir o adequado escoamento das águas pluviais, especialmente diante da proximidade do período de chuvas.
11
 Indicação nº 226/2025 - Dr Armando Peria - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado o reparo no telhado da UBS Bráz Curti, no Jardim Santa Cruz (CECAP). O pedido se faz necessário diante dos constantes vazamentos de água que têm atingido diversas salas da unidade, comprometendo o atendimento e a segurança dos servidores e pacientes.
12
 Requerimento nº 318/2025 - Marcelo Marinho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se existe atualmente fiscalização nas estradas municipais rurais. Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que, em diversas vias rurais, alguns produtores vêm avançando suas plantações sobre a área destinada à estrada, reduzindo a largura da via e, em alguns trechos, impossibilitando o trânsito de veículos, o que compromete a segurança e a mobilidade da população.
13
 Requerimento nº 326/2025 - Meire Mazzini - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se as linhas telefônicas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Wilson Rodrigues” e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município encontram-se em pleno funcionamento. Caso não estejam operando adequadamente, solicita-se a imediata instalação, manutenção ou regularização dos serviços, considerando que a população — especialmente moradores dos Distritos e pessoas com dificuldade de locomoção — enfrenta grandes transtornos para realizar agendamentos e obter informações essenciais. As reclamações têm sido constantes e indicam prejuízo tanto aos munícipes quanto aos profissionais da saúde. Adicionalmente, registra-se que diversas salas do Prédio da Prefeitura Municipal também estão sem linha telefônica. Requer-se, portanto, que sejam instalados aparelhos telefônicos (linha fixa) em todos os setores, incluindo a Guarita de Controle de Acesso (entrada e saída de veículos), garantindo a comunicação interna mínima necessária para o bom funcionamento dos serviços públicos.
14
 Requerimento nº 327/2025 - Beto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que proceda à imediata revogação da licença sem remuneração do Funcionário Público Municipal Fernando André Apis, concursado para o cargo de capinador. Tal medida se faz necessária visto que a prefeitura carece de profissionais neste setor e, recentemente, teve que contratar uma empresa para dar conta do serviço. O estatuto do funcionalismo prevê que o Prefeito pode interromper a qualquer tempo tal licença a bem do serviço público.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 308/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais da Assistência Farmacêutica - Componente Especializado (Alto Custo) Municipal, que exercem diariamente um papel essencial na promoção da saúde pública, garantindo atendimento humanizado, orientação segura sobre o uso de medicamentos e distribuição responsável de insumos farmacêuticos. Com dedicação, ética e competência, contribuem de maneira significativa para o bem-estar dos cidadãos, sendo fundamentais para o bom funcionamento da rede municipal de saúde. São merecedores desta homenagem os seguintes profissionais: Andréia Cristina Zaguini Cazão; Bruno Pongeluppi Patti; Carla Cristiane Infante; Carla Eduarda Galatti; Claudia Maria Mantese Arioli Spinelli; Daniella Salles Andrighetto De Paula; Eric Von Ammon; Jonas Adorno de Oliveira; Marcos Roberto De Oliveira; Nathalia Pavarina Marotti. Aprovado
2
 Requerimento nº 309/2025 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor de educação física André Augusto de Souza Vieira, que carrega em sua trajetória a marca daqueles que dedicam a vida ao esporte, à educação e ao serviço público. Casado com Tatiani Vieira e pai orgulhoso de Kauan e Bruno, encontra na família sua maior inspiração e a base que sustenta cada conquista. Atuou como Diretor de Esportes entre 2018 e 2019, assumiu a Secretaria de Esportes em 2020, em plena pandemia, um dos períodos mais desafiadores da gestão pública. Em 2021, retornou ao cargo de diretor e, em 2024, reassumiu novamente como Secretário de Esportes, demonstrando equilíbrio, liderança e profundo comprometimento com o desenvolvimento do esporte no município. O Professor André Vieira é o idealizador e coordenador do Projeto Futebol Feminino, desenvolvido em parceria com a OAB Taquaritinga. Uma ação verdadeiramente pioneira, que há quase três anos oferece treinos gratuitos para meninas de 7 a 15 anos. O projeto já alcançou mais de uma centena de meninas, além de abrir portas para que as atletas participem de amistosos, eventos regionais e até competições profissionais, levando com orgulho o nome de Taquaritinga para diversas cidades do estado e do país. Hoje, como professor da rede estadual, André segue exercendo aquilo que acredita ser sua missão: transformar vidas. Sua trajetória é marcada por sua dedicação incansável, amor pelo que faz e por um profundo desejo de contribuir para uma Taquaritinga mais humana, mais justa e mais forte. Aprovado
3
 Requerimento nº 310/2025 - Gabriel Belarmino - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Prof. Mestre. Leonardo Antonio Furlaneto Rodrigues. Nascido e criado em Taquaritinga/SP, Leonardo Antonio Furlaneto Rodrigues iniciou sua trajetória profissional aos 16 anos, atuando na empresa familiar Auto Elétrica e Mecânica Irmãos Rodrigues, onde exerceu o cargo de Eletricista por 2 anos e Gerente Financeiro por seis anos, sempre com responsabilidade, dedicação e espírito de liderança. Hoje exerce o cargo de Personal Trainer na empresa Corpus Saúde e Bem-Estar. Apaixonado por futebol desde jovem, Leonardo transformou essa paixão em profissão. É Treinador de Futebol Profissional – Licença A pela CBF e CONMEBOL, além de ex-dirigente e conselheiro do Clube Atlético Taquaritinga (CAT), clube que sempre representou com orgulho e compromisso. Com uma sólida formação acadêmica, Leonardo é Mestre em Treinamento de Futebol pela Universidade Uneatlântico de Barcelona (Espanha), Bacharel em Educação Física pela Universidade Paulista (UNIP) de Araraquara, Pós-graduado em Futebol pela Universidade Unyleya do Rio de Janeiro e Especialista em Futebol pela MBP School, em Barcelona. Atuou também como colaborador em projetos de análise e desenvolvimento pelo time do FC Barcelona e RCD Espanyol, além de contribuir com projetos acadêmicos nas Universidades Paulus e Mackenzie, na cidade de São Paulo. É ainda professor de Pós-Graduação em Futebol, compartilhando conhecimento e experiência com novas gerações de profissionais do esporte. Autor e escritor, Leonardo prepara o lançamento de seu livro “Quem Pensa o Futebol Brasileiro?”, obra que reflete sua visão crítica e reflexiva sobre o desenvolvimento do futebol no país. Aprovado
4
 Requerimento nº 311/2025 - Arnaldo Baptista - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Pastora Aparecida Donisete Moreira Valensio, em reconhecimento ao relevante trabalho que desenvolve em nossa comunidade. A Pastora Aparecida exerce seu ministério na 2ª Igreja do Evangelho Quadrangular, onde atua com dedicação, acolhimento e profundo compromisso espiritual. Além de sua atuação pastoral, possui duas especializações de grande importância social: Psicoterapia Infantil e Juvenil e Tratamento de Traumas Religiosos, contribuindo de forma significativa para o cuidado emocional e psicológico de crianças, jovens e adultos. Aprovado
5
 Requerimento nº 312/2025 - Fernandinho Cabeleireiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à servidora pública Maristela Natália Cabrera. Maristela é uma funcionária pública do Judiciário, com 32 anos de serviço, que dedica sua vida aos animais abandonados em Taquaritinga. Nascida nessa cidade, Maristela sempre teve um coração sensível e um amor incondicional pelos animais. Ela é conhecida por seu trabalho incansável em resgatar, acolher e direcionar para adoção os animais em situação de vulnerabilidade. Quando busca ajuda, o apoio recebido é mínimo, e na maioria das vezes, ela sustenta os animais com os próprios recursos, demonstrando um compromisso inabalável com a causa. Com um amor incondicional, ela se doa sem esperar nada em troca, proporcionando um lar temporário para os animais até que encontrem um lar definitivo. A história de Maristela é um testemunho de que, mesmo com recursos limitados, é possível fazer muito quando se tem amor e dedicação. Ela é uma verdadeira heroína para os animais de Taquaritinga e um exemplo a ser seguido por todos que acreditam no poder do amor. Aprovado
6
 Requerimento nº 313/2025 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao artista Roberto Paulo Ordine (Ordine Arte). Roberto Paulo Ordine, esposo de Patrícia Ordine e pai de Stephani Ordine, mais conhecido pelo nome artístico que se tornou também a marca da sua trajetória - Ordine Arte - construiu ao longo de quase três décadas um caminho sólido e inspirador no universo da arte. Desde muito jovem a arte foi refúgio, expressão e destino. O gosto por cores, por superfícies que se transformam em tela e por estilos que rompem o comum, despertou nele uma busca constante por evolução. Essa inquietação criativa o levou a desenvolver técnicas que hoje são sua assinatura, destacando-se principalmente em aerografia, pintura artística e personalização de peças, algo que o tornou referência na área. Seja em paredes, capacetes, telas, veículos ou objetos que ganham vida com cor e movimento, Ordine imprime mais que tinta - imprime história. Ordine acredita que pintar é mais do que produzir imagens; é transmitir ideias, memórias e sentimentos. Por isso, cada projeto é único, pensado com atenção, estudado com cuidado e entregue com verdade. Hoje, Ordine Arte é muito mais que um nome - é marca, identidade, carreira, propósito e destino. Um resumo de tudo aquilo que Ordine construiu com dedicação, disciplina e amor pela arte. Seu trabalho continua crescendo, inspirando e colorindo o mundo à sua volta, sempre movido pelo mesmo combustível que o trouxe até aqui: a paixão pela criação. Aprovado
7
 Requerimento nº 314/2025 - Gabriel Belarmino - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao setor de contratos e licitações da Prefeitura Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, todo o processo de contratação da empresa Malavezzo Organização e Planejamento Ltda, inclusive com o parecer jurídico. Aprovado
8
 Requerimento nº 315/2025 - Baixinho do Posto, Gabriel Belarmino - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Meio Ambiente, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, se existe levantamento atualizado das áreas pertencentes à municipalidade classificadas como áreas verdes e que, porventura, estejam invadidas ou sofrendo ocupação irregular. Requer-se, ainda, que a Secretaria providencie a realização de levantamento detalhado, bem como a regularização administrativa e ambiental dessas áreas, adotando as medidas cabíveis para a proteção do patrimônio público e preservação ambiental. Aprovado
9
 Requerimento nº 316/2025 - Baixinho do Posto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Desenvolvimento Social, para que informe a este vereador, em tempo hábil, a destinação e a aplicação do valor referente à emenda parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhada pela Deputada Estadual Marta Costa. Solicita-se, ainda, o envio de todos os comprovantes de despesas, notas fiscais e demais documentos que evidenciem a utilização integral deste recurso. Aprovado
10
 Requerimento nº 317/2025 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Administração, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil: 1. Quando terão início as ações da Atividade Delegada da Polícia Militar no município; 2. Quais serão as atribuições e áreas de atuação previstas no âmbito desse programa; 3. Se está prevista a atuação conjunta da Atividade Delegada com a equipe de Assistência Social nas abordagens a pessoas em situação de rua. Aprovado
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 Requerimento nº 319/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há possibilidade de proceder à instalação de grades ou outras medidas físicas de proteção em locais públicos que vêm sendo utilizados por pessoas em situação de rua como dormitório ou para o uso de entorpecentes. Aprovado
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 Requerimento nº 320/2025 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há ordem cronológica estabelecida para o pagamento das verbas indenizatórias devidas aos servidores públicos municipais após o pedido de aposentadoria. Requer, ainda, que seja encaminhada a relação atualizada contendo o número de servidores que aguardam o recebimento dessas verbas. Aprovado
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 Requerimento nº 321/2025 - Delo Bate Bola, Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, cópia de todos os contratos firmados com os fornecedores de alimentos da Central de Alimentação Municipal – Cozinha Piloto. Solicita, ainda, que informe se os pagamentos referentes a esses contratos estão em dia. Requer, também, informações sobre os repasses do Governo Estadual destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, especificando se tais valores já foram devidamente utilizados e pagos aos fornecedores. Por fim, solicita esclarecimento quanto ao risco de devolução desses recursos ao Estado de São Paulo, caso não sejam empregados dentro do prazo regulamentar. Aprovado
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 Requerimento nº 322/2025 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor de jiu-jitsu Fernando Aparecido Lopes. Fernando é idealizador do Projeto Rumo Suave, que teve início no ano de 2018 em Taquaritinga, com o principal objetivo de alcançar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, trazendo-os para a prática do esporte como ferramenta de transformação. Desde então, mais de 60 crianças participaram do projeto, cujo foco está no aprendizado da arte do jiu-jitsu, defesa pessoal e no programa de prevenção ao bullying. Aprovado
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 Requerimento nº 323/2025 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Débora Stefani Corrêa, pela imensa contribuição a municipalidade como diretora de alimentação escolar. Esta moção é extensiva à: Daniela Bischoffe, Cláudio José Maria, Geraldo, Any, Cláudia, Marcos, Vlademir, Jader, Marcelo, Pedro, Marlon, Agnaldo, Brena, Cassandra, Angelita, Daniela campanha, Mauro, Marilza, Gisele, Devair, Elisangela Leocádio e Elisangela Pinheiro. Aprovado
16
 Requerimento nº 324/2025 - Maria Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Atlas em razão de suas atividades no mercado automobilístico de Taquaritinga e região, há mais de 30 anos, representando a montadora General Motors-Chevrolet. Os empresários Valmir (Mile), Henrique e Murilo De Jorge conduzem a empresa, que tem o selo de concessionária "Classe A" há duas décadas, diversificando os negócios e gerando renda e empregos qualificados. Aprovado
17
 Requerimento nº 325/2025 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Comissão Municipal de Trânsito – Comutran Taquaritinga, solicitando para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as informações a seguir. Considerando a existência de empresa que presta serviços de apreensão, captura, recolhimento, transporte, guarda temporária, eutanásia, tratamento e medicação de animais errantes de médio e grande porte, soltos em vias públicas urbanas e rurais, nas rodovias e trechos de intervenção urbana do município de Taquaritinga: 1. Qual o nome e CNPJ da empresa responsável por esse serviço? 2. Qual início e término do contrato atualmente vigente? 3. Qual o valor pago pela prefeitura pelo serviço prestado? 4. Apresente o contrato a esta vereadora. Aprovado
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 Requerimento nº 328/2025 - Beto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quantos dias o servidor Fernando André Apis efetivamente trabalhou neste ano? Quantas licenças, férias e atestados (com cópia) ele apresentou no mesmo período? Aprovado
Item Matéria Resultado
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 6332/2025 - Poder Executivo - Institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Massa Verde e dá outras providências. Aprovado
Parecer CCJ nº 63/2025 ao PL 6332/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 6344/2025 - Arnaldo Baptista - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários Amigos das Crianças - AVAC, que especifica. Aprovado
Parecer CCJ nº 60/2025 ao PL 6344/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 6348/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Reestruturação e Regulamentação do Fundo Social de Solidariedade e do seu Conselho Deliberativo no âmbito do Município de Taquaritinga, de denominação da nomenclatura “Fundo Social de Solidariedade Reinalda Brandão - Mãos que Transformam” e revogação da Lei Municipal n° 1.783, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências”. Aprovado
Parecer CCJ nº 66/2025 ao PL 6348/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:57 hs