Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 19h30

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 6358/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobe a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)
2
Projeto de Lei nº 6359/2026 - Véio Modesto - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Pontilhão Belmiro Modesto).
3
Projeto de Lei nº 6360/2026 - Jhow Adorno - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação e Reintegração de Ex-Dependentes Químicos no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
4
Requerimento nº 6/2026 - Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Véio Modesto - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, os valores arrecadados mensalmente com a exploração do sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) no âmbito do Município nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, e a cópia dos comprovantes dos depósitos/repasses. Requer, ainda, que sejam prestados esclarecimentos quanto à conta bancária na qual os referidos valores são depositados, bem como sobre a destinação e aplicação dos recursos arrecadados, especificando se há repasse, investimento ou aplicação financeira vinculada à COMUTRAN, detalhando, em caso positivo, os respectivos valores e finalidades.
5
Requerimento nº 7/2026 - Fernandinho Cabeleireiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações e documentos oficiais relativos ao serviço de transporte escolar realizado por vans/peruas no município de Taquaritinga. Envie, de forma clara, completa e documentada, as seguintes informações: 1. Data de término do contrato atualmente vigente do transporte escolar; 2. Data de vencimento do contrato da licitação anterior, bem como cópia do respectivo contrato; 3. Informar se todos os veículos utilizados no transporte escolar se encontram devidamente cadastrados junto à Prefeitura Municipal, enviar planilha contendo todos os veículos; 4. Informar se todos os veículos estão em conformidade com a legislação vigente, especialmente quanto a: Ano de fabricação permitido; Vistorias obrigatórias; Equipamentos de segurança exigidos por lei; Identificação visual de transporte escolar; 5. Informar se todos os motoristas estão devidamente habilitados, apresentando: Categoria da CNH; Curso específico para transporte escolar; Certidões e exigências legais previstas na legislação de trânsito; 6. Relação completa e nominal das pessoas físicas e/ou jurídicas vencedoras da licitação, incluindo: Nome completo ou razão social; CPF ou CNPJ; Endereço; 7. No caso de perueiros/autônomos, informar nominalmente cada prestador de serviço; 8. Relação detalhada dos veículos utilizados, contendo obrigatoriamente: Marca e modelo; Ano de fabricação; Placa do veículo; Nome do responsável pelo veículo; 9. Encaminhar cópia dos documentos comprobatórios das informações prestadas, tais como contratos, cadastros, laudos de vistoria, autorizações e demais documentos pertinentes.
6
Requerimento nº 10/2026 - Beto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que reavalie seu posicionamento quanto ao aumento da tarifa do estacionamento rotativo (Área Azul), atualmente fixada em R$ 2,00, com proposta de elevação para R$ 2,50. Tal majoração contraria os interesses dos usuários do serviço, da Associação Comercial e dos Vereadores desta Casa Legislativa, além de representar impacto direto no orçamento da população que utiliza diariamente o estacionamento rotativo no município. Como alternativa ao aumento da tarifa, sugere-se ao Chefe do Poder Executivo a redução do percentual de repasse mensal à empresa concessionária, atualmente em 26%, para 20%. Ressalta-se que, no exercício de 2025, esse repasse correspondeu, em média, a R$ 13.500,00 mensais, o que resultaria, com a alteração sugerida, em uma redução aproximada de apenas R$ 800,00 mensais na arrecadação do Município. Tal medida permitiria manter o valor da tarifa ao usuário, atendendo aos anseios da população, da Associação Comercial e dos Vereadores, sem causar prejuízo significativo às finanças públicas municipais. Destaca-se, ainda, que a principal fonte de receita do contrato firmado com a empresa concessionária decorre da arrecadação de multas, o que reforça a viabilidade da proposta apresentada, sem a necessidade de onerar diretamente os usuários do serviço.
7
Requerimento nº 11/2026 - Maria Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, sobre a possibilidade de celebração de parceria público-privada (PPP) ou outro instrumento de cooperação com a iniciativa privada visando à construção de pontos de ônibus cobertos, reiterando pedido realizado por essa vereadora por meio da Indicação nº 38/2025. A sugestão é que o projeto se inicie por pontos de grande fluxo, localizados no centro da cidade, podendo ser estendido para os bairros. Esse tipo de parceria entre o poder público e a iniciativa privada é amparada por legislação nacional, aplicada aos municípios.
8
Requerimento nº 13/2026 - Gabriel Belarmino - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Qual o plano de contingência de gastos atualmente adotado pela Administração Municipal; 2. Quais medidas de contenção, redução ou racionalização de despesas estão sendo implementadas ou previstas, bem como quais setores da Administração Municipal poderão ser impactados por tais medidas; 3. Quais ações estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, sem prejuízos à população do Município de Taquaritinga, bem como se há prazo estimado de vigência do referido plano de contingência e quais critérios serão utilizados para sua eventual revisão ou encerramento.
9
Requerimento nº 14/2026 - Gabriel Belarmino - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando e de que forma serão efetivamente colocados em prática, com a devida urgência, os projetos de lei de autoria deste vereador, aprovados por esta Casa Legislativa no ano passado, e que até o presente momento ainda não foram integralmente implementados, a saber: 1) Taquaritinga sem Papel; 2) Toque de Inclusão; 3) Ligou, Agendou; 4) Criança Amiga do Meio Ambiente; 5) Taquaritinga Inteligente; 6) Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível, de placas, cartazes ou banners contendo endereço e telefone do Conselho Tutelar, em todas as escolas públicas e privadas do Município. Requer, ainda, que sejam prestadas informações acerca das providências administrativas já adotadas, das secretarias responsáveis pela execução de cada projeto, bem como do cronograma previsto para a efetiva implementação das referidas leis.
10
Requerimento nº 19/2026 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, os seguintes esclarecimentos: 1. O Código de Posturas do Município prevê, atualmente, a obrigatoriedade explícita de instalação de lixeiras suspensas ou recipientes adequados em frente às residências? Qual o artigo específico que regula esta matéria? 2. Existe fiscalização ativa para notificar proprietários de imóveis que depositam sacos de lixo diretamente no chão ou calçada? 3. A Prefeitura possui algum cronograma para realizar campanhas educativas (ex: "Campanha Cidade Limpa") incentivando a instalação de lixeiras antes de iniciar um processo punitivo/fiscalizatório? 4. Quais medidas a Secretaria de Gestão/Serviços Públicos estuda para mitigar o problema de lixo espalhado por animais nas vias públicas antes da coleta?
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 1/2026 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à professora e gestora Cíntia Faria da Silva, em reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso, liderança e excelência no serviço público educacional. Formada integralmente na rede pública, construiu sua carreira com dedicação, sensibilidade social e profunda convicção no poder transformador da educação. Atualmente gestora das E.M.E.B.s “Profº Mineo Rossi” e “Cezar Augusto Pinheiro”, destaca-se pela condução de uma gestão qualificada, responsável por relevantes melhorias estruturais e expressivos avanços pedagógicos, fruto do planejamento, do acompanhamento das aprendizagens e da valorização da equipe escolar. Com sólida formação acadêmica e atuação fundamentada na Pedagogia Histórico-Crítica baseada em evidências, recentemente obteve destaque no processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas Educacionais da UNESP, reafirmando seu compromisso com a educação pública, a pesquisa e a transformação social. Matéria não votada
2
Requerimento nº 2/2026 - Gabriel Belarmino - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Auto Elétrica e Mecânica Irmãos Rodrigues, que celebrou um marco que vai muito além do tempo: 25 anos de fundação de uma empresa que nasceu do sonho, da união e do trabalho de uma família. Filhos de Bento Rodrigues e Nair Nogaroto Rodrigues, os irmãos Antonio, Carlos e Sérgio, fundaram a empresa que construiu sua trajetória em Taquaritinga/SP, cidade que acolheu desde o primeiro passo essa história de dedicação, compromisso e perseverança. Ao longo de um quarto de século, o que começou como um projeto familiar transformou-se em uma empresa sólida, respeitada e profundamente enraizada na comunidade local. Mais do que números ou conquistas materiais, esses 25 anos representam valores: honestidade, responsabilidade, respeito às pessoas e amor pelo trabalho bem feito. Valores transmitidos de geração em geração, que fizeram da empresa não apenas um negócio, mas uma verdadeira extensão da família. Celebrar 25 anos é honrar o passado, reconhecer o presente e renovar o compromisso com o futuro. Com os mesmos princípios que deram origem à empresa, os irmãos Antonio, Carlos e Sérgio seguem acreditando no trabalho sério, no crescimento responsável e no desenvolvimento de Taquaritinga. Que essa história continue sendo escrita com união, respeito e gratidão, pilares que sustentam essa empresa há 25 anos e que seguirão guiando seus próximos passos. Matéria não votada
3
Requerimento nº 3/2026 - Beto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Massa FM de Taquaritinga pelos seis anos completados em nosso município, no último dia 15 de janeiro. A emissora, no ar pela frequência 89,3 Mhz, substituiu a Rádio Mensagem, fundada em outubro de 1989, com programação musical, de entretenimento e jornalismo. A presente moção enaltece o trabalho de toda a equipe técnica, artística e administrativa, liderada pelo gerente Damião Palomino, taquaritinguense que possui larga experiência no setor de radiodifusão no interior paulista. Matéria não votada
4
Requerimento nº 4/2026 - Raimundo do Rancho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à dupla sertaneja Ulisses & Moisés. Com mais de 40 anos de carreira somados, Ulisses & Moisés carregam uma história construída com talento, dedicação e paixão pela música. Ao longo dessa trajetória, conquistaram respeito do público e do meio artístico, se apresentando nos principais palcos do Brasil e também no exterior. A dupla soma mais de 120 shows realizados nos Estados Unidos, em diferentes temporadas, conquistando o público brasileiro, americano e latino. Essa vivência internacional fortalece ainda mais a versatilidade artística e a capacidade de se conectar com públicos diversos. E hoje como cidadãos italianos organizam para o próximo ano a primeira agenda de apresentações em Portugal, Espanha e é claro na Itália. Apaixonados por Taquaritinga, Ulisses & Moisés são os artistas que mais regravaram o Hino do Município, realizando diversas versões em diferentes estilos musicais. Além disso, criaram uma canção autoral em homenagem à cidade, acompanhada de um videoclipe cinematográfico, exaltando a cultura, a história e o orgulho de suas raízes. No ano de 2024 os irmãos criaram um documentário que teve a produção de Bárbara Ordine Anjos, filha de Moisés, onde contam com amor e muita emoção um pouco da história de nosso município. A dupla leva o nome de Taquaritinga para o Brasil e para o mundo, sempre com emoção, respeito e identidade cultural. Matéria não votada
5
Requerimento nº 5/2026 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Setor de Regulação Ambulatorial da Secretaria de Saúde de Taquaritinga. Neste setor são realizados os agendamentos de consultas, exames e procedimentos da rede pública. O setor recebe as solicitações médicas, organiza as vagas disponíveis e encaminha os pacientes para as especialidades corretas, sempre respeitando as prioridades estabelecidas. Além disso, o setor entra em contato com os pacientes para informar datas, horários e locais das consultas e exames, bem como para realizar confirmações e remarcações quando necessário. Também controla as filas de espera, mantém os dados atualizados nos sistemas de saúde e acompanha os atendimentos, garantindo que o serviço funcione de forma organizada e que a população tenha acesso aos cuidados de saúde. Matéria não votada
6
Requerimento nº 8/2026 - Baixinho do Posto, Raimundo do Rancho - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adote as medidas cabíveis quanto à recorrente presença de fios soltos, cabos rompidos ou pendentes em vias e logradouros públicos, deixados por empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações, muitas vezes abandonados após manutenções ou desativações de serviços. Ressalte-se que tal situação tem ocasionado acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, além de representar risco iminente à integridade física da população, comprometendo a segurança pública, a mobilidade urbana e a adequada utilização do espaço público. A conduta descrita configura violação a direitos difusos e coletivos, notadamente ao direito à segurança, à mobilidade urbana e ao meio ambiente urbano equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal, o que justifica a atuação do Ministério Público como guardião do interesse público. Requer, ainda, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, proceda à fiscalização e à aplicação das penalidades e multas previstas na legislação municipal vigente às empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações que mantêm fios soltos ou cabos em situação irregular, visando coibir a reincidência da conduta e assegurar a proteção da coletividade. Matéria não votada
7
Requerimento nº 9/2026 - Baixinho do Posto, Véio Modesto - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adote as providências que entender cabíveis diante da ausência de esclarecimentos satisfatórios acerca de fato amplamente divulgado pelo Senhor Prefeito Municipal, referente ao suposto desconto de um cheque no valor de um milhão de reais, vinculado a conta da Prefeitura Municipal junto ao Banco do Brasil. Ressalte-se que esta Casa Legislativa já formulou pedidos formais de esclarecimentos por meio do Requerimento nº 27/2025 e do Requerimento nº 56/2025, ambos direcionados ao Chefe do Poder Executivo. Contudo, as respostas encaminhadas limitaram-se a informações genéricas, vagas e insuficientes, não sanando as dúvidas levantadas nem prestando os esclarecimentos necessários à transparência da gestão dos recursos públicos. Diante da relevância do fato e do interesse público envolvido, bem como do dever de fiscalização do Poder Legislativo e da atuação do Ministério Público como defensor da ordem jurídica e do patrimônio público, entende-se necessária a apuração adequada dos acontecimentos narrados. Matéria não votada
8
Requerimento nº 12/2026 - Raimundo do Rancho - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca do repasse no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), realizado pela Câmara Municipal no mês de outubro de 2025, destinado à reforma dos vestiários do Estádio Municipal Dr. Adail Nunes da Silva (Taquarão). Requer-se, especificamente, esclarecimentos quanto à destinação desses recursos e os motivos para a não realização da reforma até o presente momento, uma vez que a ausência da referida reforma pode ocasionar a interdição do Estádio, comprometendo a utilização do espaço e impedindo a participação do Clube Atlético Taquaritinga (CAT) nas competições oficiais. Matéria não votada
9
Requerimento nº 15/2026 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Serviços, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de implantação de um espaço próprio destinado à lavagem e à troca de óleo da frota de veículos vinculada à referida Secretaria. Requer, ainda, que sejam prestadas informações detalhadas acerca do valor mensal atualmente despendido pela Prefeitura Municipal com serviços de lavagem dos veículos oficiais. Matéria não votada
10
Requerimento nº 16/2026 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações referentes ao dissídio anual e demais reajustes, especialmente: 1. Qual a porcentagem prevista para o dissídio dos servidores públicos no corrente ano; 2. Qual a previsão de envio, por parte do Poder Executivo, do respectivo Projeto de Lei que trata do dissídio ao Poder Legislativo; 3. Qual valor previsto no reajuste do cartão alimentação dos servidores públicos municipais. Matéria não votada
11
Requerimento nº 17/2026 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca do pagamento das emendas impositivas referentes ao ano 2024, com execução prevista para o ano de 2025, especialmente: 1. Relação das entidades que ainda não receberam os recursos correspondentes às referidas emendas; 2. Indicação dos valores devidos a cada entidade; 3. Previsão de pagamento dos valores pendentes, com a indicação, se possível, de datas ou cronograma estimado para a quitação. Matéria não votada
12
Requerimento nº 18/2026 - Delo Bate Bola - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe de Biribol Sub-21 de Taquaritinga, pelas expressivas conquistas esportivas alcançadas no ano de 2025, destacando-se como Campeã dos Jogos Regionais, realizados na cidade de Ribeirão Preto, bem como Vice-Campeã dos Jogos Abertos do Interior, também sediados em Ribeirão Preto. Tais resultados evidenciam o talento, a dedicação e o espírito esportivo dos atletas e da comissão técnica, que, com empenho e disciplina, levam o nome de Taquaritinga ao destaque no cenário esportivo, representando o município com orgulho e excelência. Atletas: Diogo Mateus Peres Damião; Elton Jose Gibertoni; Leonardo Augusto Tiezi Vieira Da Rosa; Luis Antonio Tieze Vieira Da Rosa; Matheus Orrico Cardozo; Muriel Marcelo Borelli; Murilo Luiz De Camargo Ferreira Guimarães; Samuel Bussadori Oliani. Comissão Técnica: Gabriel de Melo Scachetti; Ricardo Alexandre Miguel e Edmilson Volpe. Matéria não votada
13
Requerimento nº 20/2026 - Fernandinho Cabeleireiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa MRover Urbanização e Serviços, diante da postura adotada por ocasião do falecimento do colaborador Igor Tiago Siqueira dos Santos, 23 anos. É com profundo pesar que este vereador tomou conhecimento de que, após o trágico falecimento do referido funcionário, vítima de acidente motociclístico, a empresa não demonstrou o mínimo de sensibilidade, consideração e respeito, deixando de: 1. Prestar solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho; 2. Disponibilizar apoio humano ou institucional diante da perda; 3. Liberar os demais funcionários para que pudessem comparecer ao velório e ao sepultamento do colega; 4. Realizar sequer um gesto simbólico de respeito, como o envio de uma coroa de flores ou nota de condolências. Diante disso, causa indignação a postura fria e omissa da empresa, que ignorou não apenas a memória de um trabalhador que contribuiu com seus serviços, mas também o aspecto humano que deve nortear qualquer relação de trabalho. Matéria não votada
14
Requerimento nº 21/2026 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, o extrato mensal das verbas destinadas a cada setor específico vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, referentes aos últimos doze meses, reiterando Requerimento nº 276/2025, deste vereador. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à área da saúde. Além disso, a análise detalhada dos repasses e gastos mensais por setor permite avaliar a eficiência na gestão dos recursos públicos. Registre-se que a ausência de resposta ao presente requerimento poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis junto ao Ministério Público. Matéria não votada
15
Requerimento nº 22/2026 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Fernando Rodrigues Santos, engenheiro agrônomo com mais de 20 anos de atuação dedicada à promoção da sustentabilidade e de práticas agrícolas responsáveis em diversas regiões do Brasil. Destaca-se por sua liderança técnica, pela realização de palestras e orientação a produtores, aliando conhecimento científico a uma visão humanista e ambiental. É idealizador e executor do Projeto Ipê Verde, em Taquaritinga-SP, iniciativa que transformou uma área degradada em agrofloresta, promovendo a recuperação ambiental, a proteção da biodiversidade e a inovação tecnológica no monitoramento das espécies. O projeto também se destaca pelo forte engajamento comunitário e educativo, envolvendo crianças, educadores, autoridades e a sociedade em ações de educação ambiental, conscientização e inclusão social, deixando um relevante legado de responsabilidade e esperança para as futuras gerações. Matéria não votada
16
Requerimento nº 23/2026 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos proprietários do Mercado Juslate, Antônio Domingues Santos Justa e Domingos Marcos Galati, em reconhecimento aos 26 anos de relevantes serviços prestados à população de Taquaritinga, marcados pelo atendimento de qualidade, compromisso com os clientes e contribuição para o desenvolvimento do comércio local, por ocasião do encerramento de suas atividades. Matéria não votada
17
Requerimento nº 24/2026 - Dr Armando Peria - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este vereador, em tempo hábil, relação dos pagamentos realizados a fornecedores no período de 01 de dezembro de 2025 à 31 de janeiro de 2026. Matéria não votada
18
Requerimento nº 25/2026 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Gestão, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, a seguinte informação: 1. Qual a razão de não haver um responsável pelo atendimento no Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) localizado na Prefeitura Municipal de Taquaritinga? Essa vereadora foi procurada por munícipes que ao procurarem o PAT de Taquaritinga foram orientados a ir ao PAT de Monte Alto para dar entrada no seguro desemprego e demais serviços. Matéria não votada
19
Requerimento nº 26/2026 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se o município aderiu ao protocolo Mulher Viva do Estado, conforme Decreto 68.371/2024 e Lei Estadual 17.626/2023. Matéria não votada