Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 19h30

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Emenda à LOM nº 6361/2026 - Todos os Vereadores - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, que especifica.
2
 Projeto de Resolução nº 6362/2026 - Todos os Vereadores - Altera dispositivos da Resolução n°. 61, de 20 de maio de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica.
5
 Projeto de Lei nº 6365/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Taquaritinga, e dá outras providências.
6
 Indicação nº 4/2026 - Meire Mazzini - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização de melhorias na Praça do Jardim do Bosque. Solicita-se a instalação de brinquedos infantis no local, considerando que a praça vem sendo preservada pelos próprios moradores do bairro, os quais reivindicam maior atenção do Poder Público Municipal. Ressalta-se que existem, atualmente, ferros expostos provenientes de brinquedos antigos e danificados, situação que pode ocasionar acidentes, motivo pelo qual requer-se a adoção de providências urgentes para a remoção ou adequação desses materiais. Indica-se, ainda, a instalação de novos bancos e a implantação de iluminação pública na praça, visando proporcionar maior segurança, conforto e melhor utilização do espaço pela comunidade.
7
 Indicação nº 5/2026 - Meire Mazzini - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos e sistemas de alarme nas unidades do CAPS (Infantil e Adulto), bem como nos Postos de Saúde da cidade e dos distritos. A presente indicação justifica-se em razão das frequentes invasões praticadas por vândalos nessas unidades públicas, situação que tem causado prejuízos ao patrimônio público e insegurança a servidores e usuários dos serviços de saúde. Indica-se, ainda, a adoção de medidas para disponibilização de segurança patrimonial nos referidos locais, visando prevenir novas ocorrências e garantir maior proteção às instalações públicas.
8
 Indicação nº 6/2026 - Raimundo do Rancho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização do serviço de poda de árvores nas seguintes localidades: 1. Av. Arêa Leão; 2. Av. Adamo Lui; 3. Todas as praças do município.
9
 Indicação nº 7/2026 - Marcelo Marinho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização de operação tapa-buracos nas vias da Vila Esperança, especialmente na Rua 9, Rua 10, e na via transversal que interliga as referidas ruas.
10
 Indicação nº 8/2026 - Jhow Adorno - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, especialmente no que se refere às informações relativas ao exercício de 2024 e aos anos anteriores, que atualmente se encontram sem dados disponíveis para consulta pública.
11
 Requerimento nº 47/2026 - Gabriel Belarmino - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, esclarecimentos acerca das competências e da atuação da Subprefeitura do Jardim São Sebastião, bem como informações sobre as medidas adotadas diante dos recorrentes atos de vandalismo registrados na região. Nos últimos meses, ocorreram diversos episódios de depredação ao patrimônio público, especialmente na creche do bairro e, mais recentemente, nas dependências do CAPS, sem que se verifiquem ações efetivas de prevenção ou solução definitiva. Diante disso, requer: 1. Esclarecimento formal sobre quais são as atribuições da Subprefeitura do Jardim São Sebastião; 2. Informações sobre as providências adotadas para coibir os atos de vandalismo nos equipamentos públicos do bairro; 3. Caso a atuação da Subprefeitura esteja restrita a serviços de roçagem e zeladoria urbana, não faz sentido, pois no ano passado a equipe do José Batista fez esse serviço com maestria tornado o cargo de Sub Prefeito inútil. 4. Indicação de quais medidas concretas serão implementadas para garantir a preservação do patrimônio público e a segurança da população local. Ao Senhor Subprefeito do Jardim São Sebastião, requer que informe quais medidas concretas serão implementadas para garantir a preservação do patrimônio público e a segurança da população local.
12
 Requerimento nº 48/2026 - Fernandinho Cabeleireiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, acerca da falta de funcionamento das linhas telefônicas nos departamentos públicos municipais. Solicita-se esclarecimento sobre quando os serviços telefônicos serão restabelecidos, tendo em vista que a situação vem prejudicando o atendimento e o acesso da população aos serviços públicos.
13
 Requerimento nº 49/2026 - Beto Girotto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, relação detalhada dos gastos realizados com as festividades de Carnaval nos anos de 2025 e 2026. Solicita-se que as informações contenham os valores individualizados das despesas, bem como a identificação dos respectivos fornecedores e prestadores de serviços contratados.
14
 Requerimento nº 53/2026 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se existe levantamento ou mapeamento atualizado da população de animais domésticos nos bairros do município. Requer, ainda, esclarecimentos quanto à possibilidade de a Prefeitura Municipal firmar parcerias com órgãos públicos, instituições privadas ou organizações não governamentais (ONGs) para a realização desse mapeamento, visando subsidiar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao controle populacional.
15
 Requerimento nº 54/2026 - Livia Zuppani - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao antigo almoxarifado, reiterando Requerimento nº 167/2025, do vereador Delo Bate Bola: 1.Qual a situação atual deste imóvel? 2.Há planos para destinação deste local?
16
 Requerimento nº 58/2026 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se já definiu o índice de reajuste do dissídio coletivo dos servidores públicos municipais. Solicita também que atenda às reivindicações do sindicato da categoria, que propôs reajuste de 8% e de R$400 para auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Que envie com urgência para a Câmara o projeto do reajuste, uma vez que a data-base da classe dos servidores voltou a ser 1.º de janeiro, e o aumento nos vencimentos deve ser retroativo.
17
 Projeto de Lei nº 6366/2026 - Delo Bate Bola - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Marcos Rafael Benivente)
18
 Projeto de Lei nº 6367/2026 - Beto Girotto - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Priscila Aparecida Furlanetto)
19
 Projeto de Lei nº 6368/2026 - Marcelo Marinho - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Maria Helena de Freitas Grossi)
21
 Projeto de Lei nº 6370/2026 - Fernandinho Cabeleireiro - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Fábio Miguel Luchi)
22
 Projeto de Lei nº 6371/2026 - Jhow Adorno - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Onofre Napoleão)
24
 Projeto de Lei nº 6372/2026 - Professora Mirian Ponzio - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Caliostro Martinelli)
25
 Projeto de Lei nº 6373/2026 - Raimundo do Rancho - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (José Luiz Martinelli)
26
 Projeto de Lei nº 6374/2026 - Baixinho do Posto - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Maria Augusta de Sousa)
27
 Projeto de Lei nº 6375/2026 - Arnaldo Baptista - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Lurdes Aparecida Baptista de Souza)
28
 Projeto de Lei nº 6376/2026 - Dr Armando Peria - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Wilson Angotti)
29
 Projeto de Lei nº 6377/2026 - Livia Zuppani - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Bertho Matinatta)
30
 Projeto de Lei nº 6369/2026 - Meire Mazzini - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Leopoldo Acquaroni)
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 30/2026 - Arnaldo Baptista - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Wellerson de Matos, de 26 anos, filho de Edileuza de Matos e Alex Rodrigues, campeão paulista e da copa São Paulo de judô. Natural de Berilo (MG), foi em Taquaritinga (SP) que Wellerson conheceu o judô, esporte que transformou sua vida e passou a fazer parte de sua história. Aos 19 anos, enfrentou um dos momentos mais difíceis de sua trajetória ao sofrer uma grave lesão, com fratura das vértebras C1 e C2 do pescoço, situação que indicava, à época, o possível encerramento de sua carreira no tatame. Entretanto, movido pela perseverança, nunca deixou de lutar. Mesmo diante das adversidades, seguiu treinando e trabalhando para ajudar sua família, conciliando responsabilidades com o sonho de continuar no judô. Com força, fé e determinação, superou as limitações, recuperou-se e retornou às competições, conquistando diversas medalhas. Cada uma dessas conquistas simboliza não apenas vitórias esportivas, mas, sobretudo, a superação de obstáculos e desafios ao longo de sua caminhada. Sua história no judô é marcada pela resiliência, superação e amor ao esporte, servindo de exemplo e inspiração para toda a comunidade. Matéria não votada
2
 Requerimento nº 45/2026 - Meire Mazzini - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Bateria Show Babadikiabo, tradicional bloco de Carnaval do município, que reúne famílias e leva alegria à cidade e toda a região. Destaca-se que, há 20 anos, o grupo promove ações que fazem reviver a alegria e a emoção dos idosos do Lar São João Bosco, demonstrando relevante compromisso social e cultural. A Bateria Show Babadikiabo tem como fundador o senhor Fermino José, como mestres de bateria os senhores Gustavo José e Lucas Ressude, e como atual presidente o senhor Danilo de Moraes. Matéria não votada
3
 Requerimento nº 46/2026 - Gabriel Belarmino - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca do expressivo aumento no valor do IPTU cobrado dos moradores do Residencial Sobral I. Relata-se que este vereador recebeu cópias de carnês de IPTU que demonstram elevação significativa do tributo, passando do valor de R$ 310,65 para R$ 1.025,23, o que tem gerado questionamentos e preocupação por parte dos contribuintes. Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram tal aumento, bem como se a medida adotada está amparada pela legislação vigente, informando ainda os critérios técnicos e legais utilizados para a atualização dos valores. Matéria não votada
4
 Requerimento nº 50/2026 - Baixinho do Posto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adote as providências que entender cabíveis acerca da ausência de aplicação da Lei Municipal nº 5.030, aprovada por esta Casa de Leis no ano de 2025, que dispõe sobre o acesso à informação referente ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita no município de Taquaritinga e dá outras providências. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir o cumprimento da legislação vigente, bem como assegurar a transparência pública e o direito de acesso à informação pela população, especialmente no que se refere à disponibilidade de medicamentos fornecidos pela rede pública municipal. Matéria não votada
5
 Requerimento nº 51/2026 - Maria Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, a relação dos servidores públicos municipais atualmente afastados de suas funções, contendo o respectivo nome do servidor e o Código Internacional de Doenças (CID) informado nos afastamentos médicos. Requer, ainda, o envio da relação dos servidores públicos municipais que se encontram em situação de desvio de função, especificando o cargo de origem e a função atualmente exercida. Matéria não votada
6
 Requerimento nº 52/2026 - Dr Armando Peria - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quais as atividades esportivas, culturais e de lazer oferecidas aos estudantes da rede municipal de ensino? 2. Quantos professores de arte e de educação física possui a SME? 3. Existe a possibilidade de a SME estabelecer um convênio com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para a promoção de jogos e campeonatos que envolvam as escolas? 4. Existe a possibilidade de se firmar convênios com entidades do terceiro setor da área artística para introdução de atividades culturais nas escolas municipais? Considerando que a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Art. 4.º, garante o direito "à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária", o Poder Público pode ampliar a sua participação nesta tarefa de agregar conhecimentos extracurriculares aos alunos. Matéria não votada
7
 Requerimento nº 55/2026 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adotem as providências que entender cabíveis acerca da ausência de aplicação dos recursos públicos provenientes de emenda parlamentar destinada ao município. Trata-se de verba encaminhada pelo Deputado Federal David Soares, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), repassada em 09 de setembro de 2025, destinada ao recapeamento asfáltico de trecho da Avenida Vicente José Parise. Dessa forma, requer-se a apuração quanto à destinação e execução dos referidos recursos, bem como a verificação do cumprimento da finalidade para a qual foram encaminhados, e os pedidos de prorrogação de prazo. Matéria não votada
8
 Requerimento nº 56/2026 - Véio Modesto - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca dos recursos provenientes da arrecadação do IPVA referentes aos exercícios de 2025 e 2026. Solicita-se que sejam informados: 1. O montante total arrecadado referente aos veículos licenciados no município de Taquaritinga; 2. O valor total repassado ao município; 3. O valor correspondente à parcela destinada ao Estado de São Paulo. Matéria não votada
9
 Requerimento nº 57/2026 - Jhow Adorno - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o município firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo, visando à adesão ao Programa Meu Pet. O Programa Meu Pet tem por objetivos: I – incentivar a indicação ou a instituição, pelos próprios municípios, de órgãos locais voltados à promoção da saúde dos animais domésticos; II – prestar apoio aos municípios para a construção ou implantação de estabelecimentos veterinários destinados ao atendimento e à assistência gratuita à saúde dos animais domésticos. Matéria não votada
10
 Requerimento nº 59/2026 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que encaminhe a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. De quem foi a responsabilidade pela retirada de quase uma centena de árvores que estavam à beira da Estrada Municipal Jurupema-Taquaritinga? 2. A retirada da vegetação obedeceu a critérios técnicos? 3. Apresente laudos para a retirada das mencionadas árvores. Matéria não votada
Item Matéria Resultado
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 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 6355/2025 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, mantendo-se rejeitadas a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, processo TC - 004323.989.22-8 – contas anuais do exercício de 2022, e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer CCJ nº 69/2025 ao PDL 6355/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro Matéria não sujeita a votação.