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Indicação nº 133/2018 -
Denis Machado,
Tenente Lourençano
- ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, realize estudos a fim de verificar a viabilidade de aquisição de um drone profissional com câmera, para ser utilizado pelas Polícias Militar e Civil, durante operações, bem como para monitorar local onde exista suspeita de crime.
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Aprovado
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Indicação nº 135/2018 -
Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, coloque a placa de denominação na Rua Antenor Milanesi, no Jardim Vale do Sol, e em todas as ruas do bairro que não possuem as devidas placas.
Justifica-se este pedido, porque esta rua desde que foi denominada, não colocaram a placa, e membros da família Milanesi reclamam e pedem a colocação da mesma.
Solicita também, que sejam colocadas as placas de denominação nas ruas do Jardim Laranjeiras III e IV.
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Aprovado
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Indicação nº 136/2018 -
Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, seja feita com urgência, a roçagem na Rodovia Vicinal Dr. Horácio Ramalho, que liga Taquaritinga à Santa Ernestina, pois o mato esta cobrindo o acostamento, tirando a visibilidade do motorista, podendo assim causar acidentes.
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Aprovado
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Indicação nº 137/2018 -
Prof. Caio Porto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, seja feita a sinalização aérea e terrestre dos bairros Jardim Maria Luiza II e Portal da Serra. Caso o pedido solicitado não seja de responsabilidade do Município, que o mesmo comunique os responsáveis (Loteadores) para que o serviço seja executado.
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Aprovado
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Indicação nº 138/2018 -
Juninho Previdelli
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de se fazer o pagamento dos Impostos e taxas municipais nos estabelecimentos comerciais dos bairros, facilitando a vida dos moradores (inclusive idosos) de se deslocarem até a cidade.
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Aprovado
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Indicação nº 139/2018 -
Tonhão da Borracharia
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, para que faça operação tapa-buraco na Rua Barão do Triunfo, em frente a Academia Hollywood Esportes, altura do nº 565.
Esta solicitação se faz necessária, pois quando os veículos transitam pelo local, jogam as pedras soltas do asfalto para dentro da Academia, podendo causar acidentes aos usuários da mesma.
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Aprovado
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Indicação nº 140/2018 -
Tonhão da Borracharia
- Ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAET, para que coloque em nível com o asfalto a tampa do bueiro da rede de esgoto, localizada na Rua da Republica, esquina com a Rua José Bonifácio, ao lado da maternidade da Santa Casa.
Justifica-se, pois, os motoqueiros que passam por ali reclamam que o aro das motos entortam e a suspenção dos carros também ficam danificadas, e também podem ocorrer acidentes neste local.
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Aprovado
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Indicação nº 141/2018 -
Valcir Conceição Zacarias
- Ao Senhor Prefeito Municipal, para que após estudos avalie a possibilidade de realização de palestras a serem ministradas por especialistas em cardiologia da rede municipal, com teor preventivo sobre as doenças graves do coração e os seus avanços para tratamento.
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Aprovado
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Indicação nº 143/2018 -
Tenente Lourençano
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria da Fazenda, ou através de decreto municipal, adote medidas internas eficazes para a redução e controle das despesas de custeio com Energia Elétrica, Água e Telefonia, em todos os setores da prefeitura, de modo a racionalizar ao máximo as despesas públicas.
Justificativa: CONSIDERANDO os princípios e normas que norteiam a conduta administrativa pautada pela responsabilidade na gestão fiscal, controle de despesas e de continuidade das ações já em andamento no Município com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão pública.
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Aprovado
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Requerimento nº 88/2018 -
Cido Bolivar
- MOÇÃO DE APLAUSO à Associação Cultural Artística e de Desenvolvimento Social – ACADES, pela participação do Festival Internacional de Dança, realizado na cidade de Jundiaí
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Aprovado
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Requerimento nº 99/2018 -
Rodrigo De Pietro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, no sentido de que envie informações referente processo de licitação que culminou a contratação da empresa SINDPLUS para fornecimento do cartão alimentação:
1. Licitação (Processo na integra – Licitação 030/15 – Pregão 12/15);
2. Contrato (contrato inicial – 083/15);
3. Aditivos;
4. Valor do deságio fornecido pela contratada nos anos de 2017 e 2018.
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Aprovado
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Requerimento nº 100/2018 -
Rodrigo De Pietro
- Pedido de informações à Direção do PROCON local, para que envie a essa Casa de Leis relação contendo estatísticas das autuações realizadas no exercício de 2017 até a presente data, em relação ao atendimento nas agências bancárias de Taquaritinga, com base no descumprimento da Lei Estadual n. 10.993, de 21 de dezembro de 2001 e Lei Municipal nº 3.307, de 28 de maio de 2003.
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Aprovado
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Requerimento nº 101/2018 -
Angelim Barbeiro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a respeito do andamento das providências para solucionar o problema da cratera que se abre na Rua José Bernardino Sobral, na Vila Romana, cuja dimensão continua aumentando. O problema traz muita preocupação aos moradores do local, uma vez que a cratera já ameaça a estrutura da pista de rolamento e pode chegar até as residências, caso o município registre chuvas intensas.
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Aprovado
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Requerimento nº 102/2018 -
Prof. Caio Porto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe em tempo hábil a situação do pagamento da dívida de precatório oriunda da ação judicial ocorrida em face do imóvel da antiga Conservas Colombo S/A, as seguintes informações:
1. Se foi pago em sua totalidade ou não?
2.Se não foi pago em sua totalidade qual o valor pago e o resto a pagar?
3. Qual a previsão para término do pagamento?
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Aprovado
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Requerimento nº 103/2018 -
Angelim Barbeiro,
Cido Bolivar,
Denis Machado,
Eduardo Henrique Moutinho,
Genésio Aparecido Valensio,
Gilberto Junqueira,
Juninho Previdelli,
Marcos Bonilla,
Mirão Basso,
Prof. Caio Porto,
Rodrigo De Pietro,
Tenente Lourençano,
Tonhão da Borracharia,
Valcir Conceição Zacarias,
Wadinho Peretti
- MOÇÃO DE APLAUSO para as Paróquias: São Sebastião, Santa Luzia, São Francisco de Assis e Sagrada Família e também para a Secretaria Municipal de Cultura pela belíssima decoração de Corpus Christi, onde a comunidade Católica e o poder público trabalharam fazendo com que as ruas ficassem maravilhosamente enfeitadas com as características sacras.
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Aprovado
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Requerimento nº 104/2018 -
Denis Machado
- Ao Senhor Prefeito Municipal para que informe à essa Casa de Leis em tempo hábil se existe algum estudo de ante projeto para supressão da cobrança das taxas atualmente cobras pela municipalidade com base no anexo VII (TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS) da Lei Complementar nº 4.482/2017.
Ocorre que, a cobrança da referida taxa, viola o Código Tributário Nacional, bem como o art. 5º, XXXIV, da Constituição da República, que garante o direito de petição.
De conformidade com a referida legislação municipal, qualquer cidadão que desejar protocolar um requerimento ou obter uma certidão da Prefeitura, é obrigado a recolher previamente a taxa, para o exercício de seus direitos de cidadania.
Com a merecida atenção, vejamos que a postura adotada pela Prefeitura é ilegal, antijurídica, abusiva, despropositada e inconstitucional, não podendo prevalece, pois dessa maneira, contraria, frontalmente Constituição Federal artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º...
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Contraria também decisão do colendo STF-Supremo Tribunal Federal, que aqui se oferece como jurisprudência:
“RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO - § 2º DO ARTIGO 33 DO DECRETO Nº 70.235/72 - INCONSTITUCIONALIDADE. A garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo” (RE nº 388.359/PE, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 22/6/07).
“RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO - §§ 1º E 2º DO ARTIGO 126 DA LEI Nº 8.213/1991 - INCONSTITUCIONALIDADE. A garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo” (RE nº 389.383/SP, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 29/6/07).
“Recurso administrativo: depósito prévio. 1. O Supremo Tribunal, revendo entendimento anterior, assentou que a exigência do depósito prévio do valor da multa questionada, como condição de admissibilidade de recurso administrativo, ofende o art. 5º, LV, da Constituição da República (RE 388.359, Pl, 28.03.07, M. Aurélio, Inf./STF 461). 2. Agravo regimental provido e convertido em recurso extraordinário, ao qual se dá provimento, conforme o precedente, com ressalva do voto vencido do Relator deste, para declarar a inconstitucionalidade do art. 250 do Dec-lei 5, de 15.3.1975, com as redações sucessivamente ditadas pela L. 3.188, de 22 fevereiro de 1999 e pela L. 3.344, de 29 de dezembro de 1999, todos do Estado do Rio de Janeiro” (AI nº 398.933/RJ-AgR, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 29/6/07).
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Aprovado
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Requerimento nº 120/2018 -
Angelim Barbeiro,
Cido Bolivar,
Denis Machado,
Eduardo Henrique Moutinho,
Genésio Aparecido Valensio,
Gilberto Junqueira,
Juninho Previdelli,
Marcos Bonilla,
Mirão Basso,
Prof. Caio Porto,
Rodrigo De Pietro,
Tenente Lourençano,
Tonhão da Borracharia,
Valcir Conceição Zacarias,
Wadinho Peretti
- Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo nº 33/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.377/2018.
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Aprovado
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Requerimento nº 121/2018 -
Angelim Barbeiro,
Cido Bolivar,
Denis Machado,
Eduardo Henrique Moutinho,
Genésio Aparecido Valensio,
Gilberto Junqueira,
Juninho Previdelli,
Marcos Bonilla,
Mirão Basso,
Prof. Caio Porto,
Rodrigo De Pietro,
Tenente Lourençano,
Tonhão da Borracharia,
Valcir Conceição Zacarias,
Wadinho Peretti
- Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo 35/18, que autoriza o município a contratar com a DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.379/2018.
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Aprovado
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