Projeto de Decreto Legislativo nº 5914/2021
Rejeita o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do estado de São Paulo ao processo e-TCE nº. 4369.989.16-5, referente à prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, exercício de 2016, e dá outras providências.
Matéria incorporada em 24/11/2021 às 09h01 - proveniente do Protocolo nº 711/2021
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