Projeto de Lei nº 5498/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5498/2019
Data Apresentação: 08/01/2019 Protocolo: 3/2019
Ementa:
Insere dispositivos de horário especial ao servidor portador de deficiência e ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência na Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, que especifica.
Autores: José Roberto Girotto, Valcir Conceição Zacarias
Matéria Anexada: VET 1/2019 - Data Anexação: 13/11/2019
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Justiça - Relator: Genésio Aparecido Valensio  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 4572 de 01/02/2019
Documentos Acessórios
Tipo: Justificativa   -  Descrição: Justificativa
Data: 08/01/2019   -  Autoria: José Roberto Girotto e Valcir Conceição Zacarias
Tipo: Anexo   -  Descrição: Anexo
Data: 08/01/2019   -  Autoria: José Roberto Girotto e Valcir Conceição Zacarias
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 17/03/2019 Data Publicação: 04/02/2019
Deliberações em Plenário
11/01/2019 - 1ª Sessão Extraordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (Angelim, Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar, Denis Eduardo Machado, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Tenente Lourençano, Marcos Bonilla, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti, Valcir Conceição Zacarias)
AUSÊNCIAS: 2 (Prof. Caio Porto, Eduardo Henrique Moutinho)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/01/2020 às 18h38m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Taquaritinga - SP
Praça Dr. Horácio Ramalho, 156 | CEP: 15900-000
Fone: (16) 3253-9282 | Fax: (16) 3253-9280
http://www.camarataquaritinga.sp.gov.br/
Top