Projeto de Lei Complementar nº 5533/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5533/2019
Data Apresentação: 31/05/2019 Protocolo: 54/2019
Ementa:
Altera a redação do § 1.º do artigo 78 da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga.
Autor: Denis Eduardo Machado
Matéria Anexadora: OF 440/2019 - Data Anexação: 02/10/2019
Matéria Anexada: VET 2/2019 - Data Anexação: 13/11/2019
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Justiça - Relator: Genésio Aparecido Valensio  |Parecer Contrário|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício   -  Descrição: Ofício 4
Data: 10/06/2019   -  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 06/08/2019 Data Publicação: 19/11/2019
Deliberações em Plenário
23/09/2019 - 21ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (Angelim, Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar, Prof. Caio Porto, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Tenente Lourençano, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti, Valcir Conceição Zacarias)
NÃO: 1 votos (Marcos Bonilla)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n°. 5533/2019. Denis Eduardo Machado
Texto Integral
Aprovado
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 11/12/2019 às 08h52m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Taquaritinga - SP
Praça Dr. Horácio Ramalho, 156 | CEP: 15900-000
Fone: (16) 3253-9282 | Fax: (16) 3253-9280
http://www.camarataquaritinga.sp.gov.br/
Top