Lei Complementar nº 4640, de 18/11/2019

Altera a redação do § 1º do artigo 78 da lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga.

Matéria: PLC nº 5533/2019 (Denis Machado)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/11/2019

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4482 de 29/12/2017 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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