Projeto de Lei Complementar nº 5533/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5533/2019
Data de Apresentação: 31/05/2019 Protocolo: 54/2019
Ementa: Altera a redação do § 1.º do artigo 78 da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga.
Autoria: Denis Eduardo Machado
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 06/08/2019
Matéria Anexadora: Ofício nº 440/2019
Matéria Anexada: Veto nº 2/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Genésio Aparecido Valensio  | Parecer Contrário
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Ofício 4 Comissão de Constituição e Justiça 10/06/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
13ª Sessão Ordinária 03/06/2019 Expediente Matéria lida
21ª Sessão Ordinária 23/09/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n°. 5533/2019. Denis Eduardo Machado
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 11/07/2020 às 00h52m
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