Projeto de Lei nº 5614/2019

Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais em serviço fora do Município de Taquaritinga, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 17/09/2019

Protocolo: 169/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/11/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 577/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4643/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS EM SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Convocação - Of. n.º 645/19	Poder Executivo	22/11/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 491/2019	Poder Executivo	17/09/2019 00:00:00