Projeto de Lei nº 5640/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar, em nome do Município de Taquaritinga, com a Desenvolve-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/2019

Protocolo: 206/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/01/2020

Observações: RETIRADO através de Ofício nº 714/2019 do Poder Executivo, no dia 19 de dezembro de 2019.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Eduardo Henrique Moutinho - Acresce o § 3.º ao artigo 7.º do Projeto de Lei n.º 5.640/2019, que especifica. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Ofício nº 714/2019 Poder Executivo 20/12/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício nº 673/2019 Poder Executivo 29/11/2019 00:00:00
Anexo - Anexo Poder Executivo 29/11/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I Poder Executivo 29/11/2019 00:00:00
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