Lei Ordinária nº 3315, de 08/07/2003

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente em regime de abrigo em Taquaritinga, e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/07/2003

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4454 de 04/10/2017 - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4580 de 25/02/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.
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