Decreto do Executivo nº 1915, de 15 de março de 1991

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 1915/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 15/03/1991
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, de servidor municipal enquadrado na legislação pertinente.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada pela Decreto do Executivo nº 2395 de 21/03/1996
Dispõe sobre a regulamentação da contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, de servidor Municipal enquadrado na legislação pertinente.
Vinculação Ativa Norma Observação
Regulamenta a Lei Ordinária nº 1128 de 15/09/1970
Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.
Regulamenta a Lei Ordinária nº 2147 de 20/07/1989
Concede aos Servidores Públicos Municipais Estáveis o Direito de se enquadrarem sob o regime especial estabelecido na forma da Consolidação da Lei Previdenciária.
Regulamenta a Lei Orgânica nº 1 de 14/07/1990
Lei Orgânica do Município de Taquaritinga
Consulta gerada em 25/02/2020 às 08h14m
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