Lei Complementar nº 4380, de 24 de novembro de 2016

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 4380/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 24/11/2016
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão e ajustes na Lei Municipal 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga, conforme decisão em Ação Civil Pública/ TJ n. º 1000627-51.2015.8.26.0619, julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN/TJ n. 20386 31-23. 2016. 8. 26.0000 e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera a Lei Ordinária nº 4098 de 27/01/2014
Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Consulta gerada em 09/12/2019 às 11h04m
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