Lei Ordinária nº 4098, de 27/01/2014

Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/01/2014

Assunto: Câmara Municipal
Servidor Público

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 4101 de 29/01/2014 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4120 de 05/05/2014 - Dispõe sobre alteração dos artigos 7º e 44 da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Funcionários Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4135 de 12/06/2014 - Altera a tabela do Plano de Cargos em Comissão e Assessoramento constante do artigo 7°, inciso 1 da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 4.120, de 05 de maio de 2014.
Alterada pela Lei Complementar nº 4233 de 03/02/2015 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4269 de 17/07/2015 - Altera as tabelas do artigo 8º da Lei Complementar nº 4.098, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4291 de 27/10/2015 - Dispõe sobre alterações nas atribuições de cargos em comissão constantes no Anexo III da Lei Complementar n.º 4.098, de 14 de janeiro de 2014, que especifica.
Norma correlata Ato da Presidência nº 1 de 17/01/2016 - Cria a Comissão de Avaliação e Benefícios, visando programar as disposições do artigo 21, 22 e Anexo V da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro que especifica.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4316 de 10/02/2016 - Dispõe sobre adequações na Lei Municipal 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que trata do Quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Complementar nº 4336 de 07/04/2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4337 de 07/04/2016 - Concede abono aos funcionários públicos municipais do Poder Legislativo de Taquaritinga que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Portaria nº 33 de 03/05/2016 - Autoriza a realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos de: Procurador do Legislativo, Tesoureiro, Jornalista e Técnico Legislativo, conforme a Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014.
Alterada pela Lei Complementar nº 4350 de 10/05/2016 - Altera a remuneração dos cargos de Tesoureiro e de Técnico Legislativo constantes da Tabela do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que trata do Quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga.
Alterada pela Lei Complementar nº 4380 de 24/11/2016 - Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão e ajustes na Lei Municipal 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga, conforme decisão em Ação Civil Pública/ TJ n. º 1000627-51.2015.8.26.0619, julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN/TJ n. 20386 31-23. 2016. 8. 26.0000 e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Regulamentada pela Ato da Presidência nº 7 de 17/01/2017 - Autoriza a Comissão de Avaliação e Benefícios a programar as disposições dos artigos 19 ao 29 e Anexo V da Lei Municipal nº. 4,098, de 27 de janeiro que especifica.
Alterada pela Lei Complementar nº 4411 de 28/04/2017 - Concede abono aos Funcionários Públicos Municipais do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 4487 de 15/02/2018 - Dispõe sobre adequação salarial aos Servidores do Poder Legislativo de Taquaritinga.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4544 de 21/09/2018 - Dispõe sobre adequação salarial aos Servidores do Poder Legislativo de Taquaritinga.
Norma correlata Lei Complementar nº 4626 de 27/08/2019 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Taquaritinga, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4642 de 18/11/2019 - Dá nova redação aos artigos 35 e 38 da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4820 de 12/09/2022 - Revoga dispositivo e altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4858 de 23/02/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n°. 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.
Alterada pela Lei Complementar nº 4871 de 06/06/2023 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Taquaritinga, e dá outras providências.
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