Ato da Presidência nº 1, de 17/01/2016
Cria a Comissão de Avaliação e Benefícios, visando programar as disposições do artigo 21, 22 e Anexo V da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro que especifica.
Data de Promulgação: 17/01/2016
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4098 de 27/01/2014
- Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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