Ato da Presidência nº 7, de 17 de janeiro de 2017

Identificação Básica
Tipo: ATP - Ato da Presidência Número: 7/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 17/01/2017
Ementa: Autoriza a Comissão de Avaliação e Benefícios a programar as disposições dos artigos 19 ao 29 e Anexo V da Lei Municipal nº. 4,098, de 27 de janeiro que especifica.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Regulamenta a Lei Ordinária nº 4098 de 27/01/2014
Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Consulta gerada em 31/05/2020 às 19h07m
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