Lei Complementar nº 4336, de 07/04/2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 07/04/2016

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4098 de 27/01/2014 - Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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