Lei Ordinária nº 4465, de 07/11/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4318, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 07/11/2017
Data de Publicação: 08/11/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4318 de 29/02/2016
- Cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego - PEAD",com fulcro na Lei Federal nº 9.608/98 e nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 101/2.000 e dá providências correlatas.
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