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Sessão Plenária

4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de março de 2020 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 02/03/2020 - Horário: 19:30 Data: 02/03/2020

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei Complementar nº 5662/2020
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica e dá outras providências.
2 Projeto de Lei nº 5663/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação da área à empresa Barbosa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Taquaritinga - ME, que especifica.
3 Projeto de Lei nº 5664/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação da área à empresa Kimura.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
4 Indicação nº 22/2020
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Marechal Deodoro, na altura do número 251. Os moradores das proximidades desta localidade reclamam do péssimo estado que essa via se encontra atualmente. Aprovado
5 Indicação nº 23/2020
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de fiscalização, notifique o proprietário de um terreno localizado na Rua José Fucci, no Sobral 2, quase esquina com a Av. Vicente José Parise, para que realize a limpeza da sua propriedade e a construção de calçada, tendo em vista que os munícipes que por ali trafegam têm que andar pela rua, devido ao mato alto. Aprovado
6 Indicação nº 24/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize estudos com a finalidade de fazer a troca dos bebedouros de água do Terminal Rodoviário de Taquaritinga, uma vez que esse vereador vem sendo procurado por vários passageiros que ali embarcam e desembarcam. Aprovado
7 Indicação nº 25/2020
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, e a empresa de transporte público de Taquaritinga, Viação Transmársico, instalem pontos de ônibus com cobertura, principalmente próximo às escolas, hospitais e locais de grande fluxo de pessoas. O pedido se faz necessário diante da grande procura de usuários do transporte público a este vereador. Aprovado
8 Indicação nº 26/2020
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, sejam instaladas/demarcadas faixas de espera exclusivas para motocicletas nos cruzamentos com semáforos no nosso município. Tal faixa já existe em muitos municípios, e tem a finalidade de dar mais segurança aos motociclistas. Aprovado
9 Indicação nº 27/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de competente, determine a construção de sarjetões na Rua Miguel Anselmo, na altura dos números 1217, 1191 e 1131, no Jardim Buscardi. Moradores do entorno reclamam do alto barulho que os veículos fazem quando passam por estes locais, e os motoristas reclamam dos prejuízos nos veículos, principalmente na suspensão dianteira e pneus, quando passam nestes cruzamentos. Aprovado
10 Indicação nº 28/2020
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de competente, realize a limpeza do mato alto no entorno da Avenida Elvira Rodolfo de Lucca. Aprovado
11 Indicação nº 29/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de competente, determine, com urgência, a continuação do serviço de alargamento da Rua Antonio Dantas, na altura do número 282, no entorno da Área Verde no Jardim Sobral 1. A Prefeitura Municipal começou a fazer este serviço há oito meses, porém parou pela metade e não deu mais continuidade, trazendo transtornos aos moradores desta localidade. Aprovado
12 Indicação nº 30/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde disponibilize no mínimo 2 (dois) médicos de cada especialidade para atender na UPA e nas Unidades Básicas de Saúde, de forma que na ausência de um, por motivos de férias, licenças, entre outros afastamentos o outro médico possa substituí-lo e assim a população não sofrer com a falta de médicos em especialidades específicas e nem esperar meses pelo retorno do médico a quem deve ser consultado, dado à especialidade correlata à necessidade/enfermidade do munícipe. Aprovado
13 Indicação nº 31/2020
Autores: Gilberto Junqueira, José Roberto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que: Considerando a época que pode contribuir para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e consequentemente surto de dengue; Considerando reunião proposta pelo Presidente da Câmara Municipal e realizada no dia 29/02/2020, com a presença dos Vereadores Beto Girotto e Gilberto Junqueira, convidados da área da técnica, saúde e fiscalização municipal, onde foram debatidos assuntos sobre prevenção à proliferação do mosquito Aedes Aegypti e consequentemente aos casos de dengue no município; Considerando a vasta legislação levantada pela Câmara Municipal e apresentada nessa reunião, legislação que deve ser observada e aplicada pela municipalidade, solicitamos as seguintes ações ao Poder Executivo: 1. Que determine a COMUTRAN o imediato cumprimento das sanções existentes na Lei n.º 3.791/2009 que dispõe sobre a destinação de pneus inservíveis, o descarte e o armazenamento adequados e, também veículos e/ou carcaças inservíveis abandonados em vias ou logradouros públicos do município de Taquaritinga para se evitar doenças, principalmente a dengue, e dá outras providências, aplicando as notificações, multas e apreensões; 2. Que determine à Secretaria de Serviços Municipais operação de limpeza de: rios, lagos, galerias, fontes, praças, escolas, prédios públicos e terrenos de sua propriedade; 3. Intensifique campanhas de alerta e prevenção conta o Mosquito Aedes Aegypti e Dengue em rádios, jornais e pelas redes sociais; 4. Que faça uma fiscalização mais intensiva e voltada especificamente na prevenção à dengue, com visitas em borracharias, barracões, bares, igrejas, comércios em geral, setor industrial; 5. Que por meio do setor de fiscalização coloque efetivamente em ação as disposições da legislação existente e em vigor relativamente em face da prevenção e do combate ao mosquito Aedes Aegypti e a Dengue, doença por ele causada. (relação da legislação em anexo) Aprovado
15 Requerimento nº 43/2020
Autor: Marcos Bonilla
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Capitão Emerson Coelho, comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, extensivo a todos os PM's que atuaram nos dias dos festejos carnavalescos, pelo excelente trabalho realizado na segurança dos eventos Jardineira da Tarde e Batatão, inclusive com o apoio do helicóptero Águia da Polícia Militar. Aprovado
16 Requerimento nº 44/2020
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe a este vereador, em tempo hábil, quando será recolhido todo o entulho restante da demolição do esqueleto do edifício popularmente conhecido como “Shopping Salvagni”, localizado no centro do Parque Residencial Laranjeiras. Cabe ressaltar que os moradores do entorno estão preocupados que o acúmulo desse entulho há meses no local sirva de criadouro do mosquito da dengue e contribua com a proliferação de animais peçonhentos. Aprovado
17 Requerimento nº 45/2020
Autor: Juninho Previdelli
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), por meio do seu Superintendente, senhor Sérgio Schlobach Salvagni, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se o veículo Fiat Strada, pertencente a autarquia, está circulando sem a sua devida caracterização, e em quais locais este veículo está prestando serviços. Aprovado
18 Requerimento nº 46/2020
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há previsão da reforma da Praça Dª Maria Soni Sargi (Praça da Igreja São Cristovão), na Vila Sargi. Foram realizadas várias Indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga pedindo a reforma desta praça, mas até hoje nada foi feito, e os moradores do bairro reclamam do péssimo estado que a referida praça se encontra. Aprovado
19 Requerimento nº 47/2020
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os motivos que levaram a abertura de concorrência pública a fim da contratação de empresa para a reforma da Estação de Tratamento de Esgoto, pelo valor estimado de R$ 7.249.305,88, tendo em vista que foi aprovado pela Câmara Municipal autorização de até R$ 6.500.000, contando com contrapartida de R$ 2.500.000 por parte do SAAET, conforme Lei Ordinária Nº 4659 de 22 de janeiro de 2020, e, além do mais, a modalidade de licitação aprovada na Lei foi de Pregão Eletrônico, e não Concorrência, como consta do Diário Oficial do Município datado de 27 de fevereiro de 2020. “PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA EDITAL RESUMIDO Nº 011/2020 – MODALIDADE: Concorrência nº 001/2020 – OBJETO: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de fornecimento, implantação, manutenção e operação de equipamentos e tecnologias avançadas, para adequação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade de Taquaritinga/SP, de competência do SAAET. – VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.249.305,88 - ENCERRAMENTO: dia 31/03/2020 – HORÁRIO: 09h00 – INFORMAÇÕES: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Taquaritinga - fone: (16) 32531826 – horário: das 07h30 às 17h00. Taquaritinga, 26 de fevereiro de 2.020. Diário Oficial de Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020.” Aprovado
20 Requerimento nº 48/2020
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, a cópia integral de todos os documentos referentes a todas as edições de jogos universitários realizados sob a égide da Lei Municipal 4.589/2019, de autoria deste Vereador, inclusive os comprovantes de pagamento dos créditos devidos ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (10%) e a Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos de alto custo (10%), junto a tesouraria municipal com suas respectivas rubricas, além da comprovação das benfeitorias realizadas nas praças esportivas do município com os 80% restantes dos recursos que entraram nos cofres públicos. Requer, outrossim, que seja remetida a esta casa de leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA, todos os documentos, inclusive e principalmente a ATA da reunião realizada no último dia 18 de fevereiro na sede deste Legislativo com a respectiva lista de presença e os comprovantes de convocação dos membros do COPAJUF com razoável período de antecedência. Aprovado
21 Requerimento nº 49/2020
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), por meio do seu Superintendente, senhor Sérgio Schlobach Salvagni, para que informe a este vereador, em tempo hábil, por qual razão não está sendo cumprida a Lei Municipal n. 4.488/2018, de autoria deste Vereador, que obriga a divulgação do custo da publicidade da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, e dá outras providencias. Formula-se tal requerimento uma vez neste final semana, na edição n. 11.737 do Jornal Cidade de Taquaritinga, datada de 27 de fevereiro de 2020, foi veiculada publicidade de referida autarquia sem que houvesse qualquer menção do valor pago pela mesma; Da mesma forma na edição n. 1.747 do Jornal O Defensor de 28 de fevereiro de 2020, em que pese haver referência ao custo, o tamanho não atende ao disposto no inciso I, do art. 2º. de referido diploma legal, que estabelece ‘no mínimo, corpo 10 (dez) e fonte Arial, Times New Roman ou Verdana’. Aprovado
22 Requerimento nº 50/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os valores gastos com o carnaval de Taquaritinga no ano de 2020. Requer também que envie as informações a seguir: 1) Qual o valor total gasto com a segurança; 2) Quanto foi gasto com banheiros químicos; 3) O valor gasto com DJ; 4) Os valores gastos com confecções de camisetas; 5) Qual o total dos valores gastos com limpeza. Aprovado
23 Requerimento nº 51/2020
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, e ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, para que informem a esta Casa de Leis, em tempo hábil, o que segue: 1) Se houve ausências das cobranças junto ao INSS de servidores que utilizaram para fins de aposentadoria junto a prefeitura o tempo de recolhimento ao INSS; 2) Se houve as compensações previdenciárias junto ao INSS; 3) Se foram feitas as compensações (via comprev) e quando foram feitas; 4) Os documentos comprobatórios; 5) A gestão de quem fez e de quem deixou de fazer; 6) Solicito se a prefeitura recolheu todos os encargos (juros e multas) previdenciários. O pedido se faz necessário diante da necessidade de adequação na legislação para fins de contribuição previdenciária e as novas regras da previdência. Aprovado
24 Requerimento nº 52/2020
Autor: Tenente Lourençano
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao 3º Sargento da Polícia Militar Paulo Sergio Rômbola, que se destacou pela vocação do bem e pelo esforço, desenvolvendo há anos serviços em prol da segurança de nosso município, missão extremamente árdua e gratificante. Conhecedor dos relevantes serviços prestados pelo homenageado, exemplo de dedicação, dignidade e correção, faço questão de destacá-lo como um profissional exemplar, característica imprescindível àqueles que trabalham em contato direto com o público. Por ser de inteira justiça é realizado este reconhecimento e aprovada com louvor a homenagem ao Sargento Paulo Sergio Rômbola, merecedor inconteste de toda nossa gratidão, sempre à disposição do povo do nosso município, atuando com extrema seriedade no cumprimento do seu dever. Moção esta que expressa nosso reconhecimento a um dos mais valorosos cidadãos de nosso município, ”Servindo e Protegendo”. Aprovado
25 Requerimento nº 53/2020
Autor: José Roberto Girotto
Ao diretor da COMUTRAN (Comissão Municipal de Trânsito), para que informe, em tempo hábil, por que não estão sendo cumpridos o Art. 6.º e seguintes da Lei Municipal n.º 3.791/2009, que estabelecem as diretrizes para o recolhimento de veículos, carcaças, chassis ou parte de veículos abandonados nas vidas públicas. Tal medida, amparada pela citada lei, faz parte de um trabalho desta Casa de Leis no combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças tropicais, e que vem sendo negligenciada. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 5631/2019
Protocolo: 200/2019
Turno: 2ª Discussão
Autores: Genésio Aparecido Valensio, Marcos Bonilla
Determina as agências bancárias, cooperativas de créditos e similares manterem vigilantes nas salas de autoatendimento e dá outras providências. Aprovado
2 Projeto de Resolução nº 5653/2020
Protocolo: 7/2020
Turno: 2ª Discussão
Autor: Denis Eduardo Machado
Altera dispositivos da Resolução n.º 61, de 20 de maio de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Tonhão.
Emenda Aditiva nº 1
Autor: Tenente Lourençano
Insere o parágrafo 4° no artigo 188-B, criado pelo artigo 2° do Projeto de Resolução n°. 5653/2020. Aprovado
Emenda Modificativa nº 2
Autor: Gilberto Junqueira
Altera a redação do artigo 2.º do Projeto de Resolução n.º 5653/2020. Matéria não votada
3 Projeto de Lei Complementar nº 5654/2020
Protocolo: 8/2020
Turno: 2ª Discussão
Autor: Poder Executivo
Institui o Progrma de Recuperação Fiscal - REFIS às Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e dá outras providências. Aprovado
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
4 Projeto de Lei nº 5660/2020
Protocolo: 14/2020
Turno: 2ª Discussão
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.270, de 09 de outubro de 2002, que especifica e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Valcir Zacarias.
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.270, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Prof. Caio Porto.
5 Projeto de Decreto Legislativo nº 5661/2020
Protocolo: 15/2020
Turno: Único
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Concede o Diploma de Honra ao Mérito para a 75.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, pela comemoração dos 40 anos de instalação no Município. Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 10/04/2020 às 02h15m
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