Projeto de Lei Complementar nº 5654/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5654/2020
Data de Apresentação: 31/01/2020 Protocolo: 8/2020
Ementa: Institui o Progrma de Recuperação Fiscal - REFIS às Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 16/03/2020
Matéria Anexadora: Ofício nº 119/2020
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Cido Bolivar  | Parecer
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Anexo Anexos Poder Executivo 03/02/2020
Ofício / Mensagem de Encaminhamento Of. n.º 024/2020 Poder Executivo 03/02/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
2ª Sessão Ordinária 10/02/2020 Expediente Matéria lida
3ª Sessão Ordinária 17/02/2020 Ordem do Dia Único Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Bonilla.
4ª Sessão Ordinária 02/03/2020 Ordem do Dia 2ª Discussão Aprovado
Substitutivos
Número Ementa Autoria PDF Votação
1
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 26/05/2020 às 16h42m
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