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Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 19h34


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 05/02/2018 - Horário: 19:34 Data: 05/02/2018 - Horário: 21:54

Ata da Sessão

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível Gravação em Vídeo

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei nº 5342/2017
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.477, de 06 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
2 Projeto de Lei nº 5347/2018
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação da área à empresa “STEVAN TRANSPORTES LTDA - EPP”, que especifica e dá outras providências.
3 Proposta de Emenda à LOM nº 5348/2018
Autores: Cido Bolivar, José Rodrigo de Pietro, Prof. Caio Porto, Tonhão da Borracharia, Wadinho Peretti
Insere inciso IX ao artigo 145 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, que especifica.
4 Projeto de Lei nº 5349/2018
Autor: Prof. Caio Porto
DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO FEMINICÍDIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 Projeto de Lei Complementar nº 5350/2018
Autor: José Rodrigo de Pietro
Institui o programa de incentivo à emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – “NFS-e” e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 1/2018
Autor: Mirão Basso
Determine a realização dos estudos que se fizerem necessários para proceder à revisão do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal 1.128, de 15 de setembro de 1970. Justifica-se, pois o estatuto, assim chamado foi promulgado há 48 anos, recebeu várias alterações, foi consolidado pela Câmara Municipal aonde veio a demonstrar descompasso e latente necessidade de revisão e atualização frente as normas constitucionais atualmente vigentes. Solicita ainda, que essa tarefa seja realizada com em parceria entre Executivo, Legislativo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais com realização de audiências públicas. Por fim, solicita o vereador o encaminhamento desta proposição como cópia e ciência à Diretoria do Sindicato dos Servidores e da Associação dos Servidores, SAAET e IPREMT. Aprovado
2 Indicação nº 2/2018
Autores: Prof. Caio Porto, Valcir Conceição Zacarias
Determine ao setor competente a realização das seguintes providências nos campinhos de areia abaixo indicados, reiterando parte dos pedidos formulados anteriormente por meio da Indicação nº 1/2017, de 06/02/2017, de autoria do Vereador Prof. Caio Porto: Rua Geraldo Gonçalves, Parque Vinícius de Moraes: limpeza e colocação de areia no campinho; Rua Lilian Luci Lui, Jardim Paraíso II: limpeza, construção de mureta de contenção de areia e colocação de areia no campinho; Rua Antônio Dantas (Rua 1), Jardim Sobral: limpeza, construção de mureta de contenção de areia e colocação de areia do campinho; Rua Alécio Boreli, Jardim Santa Cruz (Cecap): limpeza, construção de mureta de contenção de areia e colocação de areia no campinho; Rua Francisco L. Pinto (Rua 6), Jardim Paraíso I: limpeza do campinho de areia. Ademais, fazem-se necessárias também as seguintes providências no campinho de areia do Jardim do Bosque: limpeza e colocação de areia. Aprovado
3 Indicação nº 3/2018
Autor: Tonhão da Borracharia
Determine a colocação de bebedouros de água e sanitários masculino e feminino, com acessibilidade a pessoas com deficiência física e idosos, na Central de Distribuição de Medicamentos (Logfarma), localizada na Av. Dr. Francisco Arêa Leão, nº 44. Tal pedido justifica-se ante a solicitação de diversos munícipes, especialmente idosos e usuários de cadeiras de rodas. Aprovado
4 Indicação nº 4/2018
Autor: Angelim
Determine uma maior fiscalização, dentre outras medidas que se fizerem necessárias, na Av. Heitor Alves Gomes, no Conjunto Residencial Ipiranga (Talavasso). Tal pedido justifica-se ante as inúmeras reclamações dos moradores locais, segundo os quais tem havido bastante barulho, principalmente durante a noite e aos finais de semana, proveniente de carros com o som alto, automóveis sem escapamento, dentre outros. Aprovado
5 Indicação nº 5/2018
Autor: Mirão Basso
Determine a construção de uma rotatória na entrada do Bairro Itagaçaba, na vicinal que liga Taquaritinga ao Distrito de Jurupema, providenciando o adequado asfaltamento, o calçamento e a sinalização. Tal medida se faz necessária visando à facilitação do acesso ao referido bairro. Aprovado
6 Indicação nº 6/2018
Autor: Gilberto Junqueira
Por meio da COMUTRAN, providencie a pintura da sinalização de solo “PARE”, das faixas de pedestres e das lombadas em todos os bairros do município onde tal providência se fizer necessária, como na Av. Paulo Roberto Scandar. Tal pedido justifica-se ante a solicitação de diversos motoristas, haja vista a pintura das vias encontrar-se bastante apagada, podendo levar à ocorrência de acidentes. Ademais, a indicação vem a reforçar outras anteriormente feitas nesse sentido, como a Indicação nº 210/2017 datada de 07/08/2017. Aprovado
7 Indicação nº 7/2018
Autor: Gilberto Junqueira
Determine a realização de uma maior fiscalização e limpeza dos terrenos que se encontram abandonados em nosso município. Tal providência justifica-se ante a solicitação de diversos moradores, os quais informam que tais terrenos estão apresentando o mato bastante alto, podendo abrigar vetores de doenças, bem como estão sendo utilizados inadequadamente para descarte de lixo. Caso os proprietários dos locais não providenciem a limpeza, que a Prefeitura a realize e posteriormente faça a cobrança dos proprietários pelos meios adequados. Aprovado
8 Indicação nº 8/2018
Autor: Juninho Previdelli
Determine a utilização de crachás de identificação pelos servidores municipais. Tal pedido se faz necessário para que a população possa identificar com mais facilidade referidos servidores. Ademais, em âmbito estadual e federal, alguns servidores já possuem essa forma de identificação. Aprovado
9 Indicação nº 9/2018
Autor: Tonhão da Borracharia
Por meio da COMUTRAN, providencie a sinalização de solo, colocação de placas e redutores de velocidade em frente à Central de Distribuição de Medicamentos (Logfarma), localizada na Av. Dr. Francisco Arêa Leão, nº 44. O pedido se faz necessário uma vez que os motoristas trafegam no local em alta velocidade, colocando em risco as pessoas idosas e os demais frequentadores da farmácia. Aprovado
10 Indicação nº 10/2018
Autor: Tenente Lourençano
Por meio da COMUTRAN, estude as alternativas de engenharia de tráfego para redução da velocidade dos veículos ou verifique a possibilidade de implantação de uma ondulação transversal (lombada) nas seguintes vias: 1- Rua 33 próximo ao número 599, Jardim São Sebastião; 2- Rua 33 próximo ao número 483, Jardim São Sebastião; 3- Rua 33 próximo ao número 346, Jardim São Sebastião; 4- Rua São José, próximo ao número 31; Tal pedido se faz necessário uma vez que diversos moradores, comerciantes e pedestres reclamam da velocidade com que os veículos transitam nas referidas vias, correndo risco de atropelamentos e acidentes. Aprovado
11 Indicação nº 11/2018
Autor: Wadinho Peretti
Providencie a colocação de placas com os nomes das ruas no Jardim Paraíso I e II. Tal pedido se faz necessário ante a dificuldade para identificar as ruas em referidos bairros. Aprovado
12 Indicação nº 12/2018
Autor: Wadinho Peretti
Determine uma fiscalização mais intensiva e funcional com relação ao ato de alguns proprietários de imóveis, principalmente comerciantes, que estão pintando sem qualquer discrição ou regulamento o meio fio (guias) defronte aos imóveis, principalmente da área central da cidade. Aprovado
13 Indicação nº 13/2018
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Determine a realização dos estudos necessários pela atual Administração visando implementar no município uma cobrança mais justa sobre o fornecimento de água, através da qual os consumidores pagarão somente pelo consumo real, efetivamente consumido, a ser mensurado e identificado na fatura mensal, abolindo assim, a tarifa de consumo mínimo de 15m³ (quinze metros cúbicos). A presente proposta visa garantir o direito do consumidor de pagar a tarifa apenas pelo produto que consumiu. Atualmente, o SAAET autarquia que administra o serviço de águas no município de Taquaritinga cobra o "consumo mínimo" de 15 m³ (quinze metros cúbicos), ou seja, mesmo que o consumidor utilize menos de 15 m³ no mês ele é obrigado a pagar o valor correspondente a este consumo mínimo. O incentivo à economia de água pressupõe o estímulo à economia e, para isso, o consumidor deve pagar exclusivamente pelo consumo medido no seu hidrômetro, consumo real, aquela leitura mensal, a diferença entre a leitura atual e a leitura anterior, não se cobrando consumo mínimo. O consumo mínimo como praticado, de 15 m³, ao invés de estimular a economia é um incentivo ao desperdício porque o consumidor, se consumir menos, economizando, será penalizado, pagando aquele mínimo. Solicito, portanto, aos nobres pares que deliberem sobre a matéria, encaminhando posteriormente a presente proposição ao Exmo. Prefeito Municipal e à Administração do SAAET. Aprovado
14 Requerimento nº 1/2018
Autor: Prof. Caio Porto
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que esclareça quais providências foram tomadas a respeito da Escola Jerssey Ramalho, localizada na Rua Alzira Ferraz Veríssimo - Vila Sargi, que estava apresentando diversos problemas físico/estruturais, como por exemplo muros caídos, com tapumes de madeira; buracos nas redes internas de esgoto; bueiros desprotegidos ocasionando a proliferação de animais peçonhentos (escorpiões, cobras, etc), dentre outros, conforme havia sido indicado anteriormente (indicação nº 20/17, de 13/02/17, de autoria deste Vereador). Aprovado
15 Requerimento nº 2/2018
Autor: Cido Bolivar
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que esclareça o que segue acerca das emendas orçamentárias impositivas aprovadas no ano de 2016 a serem executadas o ano de 2017: 1- Relação das emendas impositivas executadas pela Prefeitura, informando: número da emenda, propositura, destinação, realização a ser comprovada pela execução do objeto, com cópia da licitação e/ou contrato, ordem de serviço ou de compra. 2- Informar separadamente e nos mesmo padrão do item anterior as emendas impositivas que foram remanejadas/alteradas a pedido do Poder Executivo. Aprovado
16 Requerimento nº 3/2018
Autor: Angelim
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que esclareça quais providências estão sendo tomadas em relação ao prédio localizado no Parque Residencial Laranjeiras, originalmente projetado para ser um shopping. Tem havido muitas reclamações de munícipes, pois o prédio encontra-se abandonado propiciando a ação de vândalos, incautos e utilizado por usuários de drogas, o que gera sensação de insegurança e mal-estar aos moradores do bairro. Aprovado
17 Requerimento nº 4/2018
Autores: Mirão Basso, Tenente Lourençano
MOÇÃO DE APLAUSO ao cabo da Polícia Militar Elton Rodrigo Tresseto, escolhido como Policial do mês de dezembro de 2017 e também como Policial do ano de 2017, dentre os 4.396 Policiais Militares existentes no Comando de Policiamento do Interior 3, que abrange 96 municípios. Aprovado
18 Requerimento nº 5/2018
Autor: Marcos Bonilla
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe quantos alvarás foram expedidos para comércio de locação de imóveis para festas, conhecido como "Edículas de Festas", no bairro Jardim São Luiz? É permitido este tipo de comércio no referido bairro? A informação se faz necessária tendo em vista a reclamação de diversos moradores que argumentam ter pelo menos 18 (dezoito) edículas com atividade comercial para festas, causando diversos transtornos aos munícipes. Caso a Prefeitura não tenha licenciado a referida atividade, que seja acionada a fiscalização no sentido de impedir o funcionamento irregular. Aprovado
19 Requerimento nº 6/2018
Autor: Juninho Previdelli
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe, em relação aos pagamentos realizados por meio da Tesouraria da Prefeitura Municipal, se existe conhecimento a que se refere cada pagamento efetuado pelo setor. Aprovado
20 Requerimento nº 7/2018
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, informe a respeito da viabilidade da iluminação pública na Rua Domingos Milhossi, no Jardim Taquarão, quais os custos projetados para referida obra e a data de início da obra. As informações são solicitadas tendo em vista a resposta (Ofício nº 842/2017) apresentada à Indicação nº 301/2017, de autoria deste Vereador, datada de 13/11/17. Aprovado
21 Requerimento nº 8/2018
Autor: Denis Eduardo Machado
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio dos setores competentes, informe qual é a previsão para término das obras na rotatória da Av. Dr. Paulo Zuppani e por que se encontram paradas. Aprovado
22 Requerimento nº 9/2018
Autor: Denis Eduardo Machado
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio dos setores competentes, informe quanto à bomba utilizada no poço da Prefeitura Municipal, localizada no Prédio da Stefani: 1- Quais são suas especificações; 2- Qual o gasto total com esse novo poço (aquisição, instalação, manutenção, dentre outros). Aprovado
23 Requerimento nº 10/2018
Autor: José Rodrigo de Pietro
Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio dos setores competentes, informe a respeito dos requerimentos e ofícios abaixo discriminados que até o presente momento apresentam ausência de informações, não foram respondidos na totalidade ou na íntegra, a contento, apesar da resposta encaminhada: 1- REQUERIMENTO Nº 59 de 08/05/2017; 2- REQUERIMENTO Nº 61 de 08/05/2017; 3- REQUERIMENTO Nº 75 de 05/06/2017; 4- REQUERIMENTO Nº 93 de 07/08/2017; 5- REQUERIMENTO Nº 138 de 02/10/2017; 6- REQUERIMENTO Nº 146 de 09/10/2017; 7- REQUERIMENTO Nº 168 de 20/11/2017; 8- REQUERIMENTO Nº 174 de 04/12/2017; 9- Ofício nº 341/2017 de 24/05/2017;10- Ofício nº 344/2017 de 25/05/2017; 11- Ofício nº 429/2017 de 25/07/2017; 12- Ofício nº 488/2017 de 18/08/2017; 13- Ofício nº 652/2017 de 17/10/2017; 14- Ofício nº 738/2017 de 22/11/2017; 15- Ofício nº 737/2017 de 22/11/2017; 16- Ofício nº 736/2017 de 22/11/2017. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 5337/2017
Protocolo: 5353/2017
Turno: Único
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, e da outras providencias. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Altera a redação do artigo 4° do Projeto de Lei 5337/2017. Aprovado
2 Veto nº 5307/2017
Protocolo: 5348/2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 5.307/2017, de iniciativa do parlamentar Wadinho Peretti, o qual foi aprovado por esta Egrégia Casa de Leis, na sessão extraordinária do dia 30 de outubro de 2017. Rejeitado
3 Veto nº 5325/2017
Protocolo: 5339/2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre adequação salarial aos Servidores do Poder Legislativo. Rejeitado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 21/09/2018 às 15h13m
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