Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

03 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 5477/2018 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Lei Complementar nº 5478/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a remissão dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Anexas, relativo ao exercício de 2018, incidentes sobre imóvel atingido por incêndio que especifica e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 5479/2018 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Taquaritinga a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
4
Eleição da Mesa nº 1/2018 - Poder Legislativo - Eleição de Mesa Diretora da Câmara para o segundo período da 17.ª Legislatura - Biênio 2019-2020.
5
Projeto de Lei nº 5480/2018 - Denis Machado - Denomina via pública que especifica.(João Machado Filho)
6
Projeto de Lei nº 5482/2018 - Wadinho Peretti - Dispõe sobre as alterações no Capítulo XVII das Disposições Relativas aos Animais, constante da Lei Municipal n.º 3.218, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.
7
Projeto de Lei nº 5483/2018 - Eduardo Henrique Moutinho - Cria o COPAJUF (Comitê Permanente de Autorização dos Jogos Universitários e Fiscalização dos Recursos Financeiros deles Advindos).
8
Renúncia nº 1/2018
- Marcos Bonilla - Renúncia ao Cargo de Vice-Presidente.
9
Renúncia nº 2/2018
- Junior Previdelli - Renúncia ao cargo de Primeiro Secretário.
10
Projeto de Lei Complementar nº 5481/2018 - Poder Executivo - Concessão de direto real de uso de área para fins exclusivos de implantação e exploração de estação de coleta e transbordo de resíduos sólidos urbanos.
11
Afastamento do Cargo nº 2/2018
- Claudemir Sebastião Basso - Licença - art.º 12, § 5.º da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 287/2018 - Wadinho Peretti - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de implantar “guard rail” para conter a entrada e saída de carros na última rua do Jardim Acapulco, que dá acesso a rotatória da rodovia, pois vários carros entram e saem do local, podendo causar acidentes. Ademais, há necessidade também de instalação de outro “guard rail” próximo a rotatória do Tennis Park, sentido Cidade/Rodovia SP-333 e Rodocia SP-333/Cidade, pois neste local há os mesmos perigos encontrados no Jardim Acapulco. Matéria não votada
2
Indicação nº 288/2018 - Juninho Previdelli - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a sinalização de solo e aérea na Rua Otávio Cavalentino, conhecida como Estrada Boiadeira, no cruzamento com o acesso ao bairro Conjunto Habitacional Dr. Adail Nunes da Silva, pois está ocorrendo muitos acidentes neste local, inclusive com vítimas. Matéria não votada
3
Indicação nº 289/2018 - Genésio Aparecido Valensio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, providencie a colocação de tambores de lixo ao redor da Praça Waldemar D’Ambrosio, pois logo o comércio estará funcionando até as 22:00 horas e consequentemente vários ambulantes estarão trabalhando no local. A quantidade de lixo vai aumentar nesta época e há risco de acúmulo de lixo e estes ficarem expostos no local, além de animais (cachorros e gatos) espalharem os lixos. Matéria não votada
4
Indicação nº 290/2018 - Prof. Caio Porto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Avenida Paulo Roberto Scandar, Avenida Antonio Micali, Rua Prudente de Morais e Rua 24 de Outubro. Há necessidade também de instalação de semáforo no cruzamento entre a Rua 24 de Outubro, Rua Siqueira Campos e Rua Senador Inácio Uchoa. Matéria não votada
5
Indicação nº 291/2018 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize com urgência a manutenção nos postes de luz da Praça da Igreja Santa Luzia, na Vila Buscardi. Vários postes da referida praça encontram-se com fios soltos e desencapados em sua base, trazendo extremo perigo aos frequentadores da praça, principalmente para as crianças. Matéria não votada
6
Indicação nº 292/2018 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a limpeza e manutenção nos postes de luz, com a troca de lâmpadas queimadas, na praça entre as ruas Dr. Argídio Previdelli e Senador Inácio Uchôa, em frente à Paulucci materiais elétricos. A falta de iluminação nesta praça traz transtornos e insegurança aos moradores do entorno. Matéria não votada
7
Indicação nº 293/2018 - Juninho Previdelli, Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a pintura externa e interna da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) "Profª Reneé Lutaif Dolci". Matéria não votada
8
Indicação nº 295/2018 - Cido Bolivar, José Roberto Girotto, Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, no sentido de que, sejam confeccionados daqui pra frente cartões de visita dos vereadores em braile, para melhorar a comunicação e acesso às informações para os deficientes visuais. Matéria não votada
9
Requerimento nº 241/2018 - Prof. Caio Porto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Educação comunique a este vereador se já foi feito o estudo para realizar o Concurso Público PEB I, no município de Taquaritinga, conforme resposta recebida do Poder Executivo no dia 28 de junho de 2018. Ademais, as seguintes informações são requeridas em tempo hábil: 1. Existe data para a realização desse concurso? 2. Existe alguma previsão de quando será realizado? Matéria não votada
10
Requerimento nº 242/2018 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis todos os projetos cujo conteúdo seja aumento de tributos, taxas e impostos, regularizações, cobranças, etc. Ademais, requer informações de quanto o Poder Executivo arrecadou com estes projetos e onde foram aplicados os valores destas arrecadações, com a apresentação das devidas notas. Matéria não votada
11
Requerimento nº 243/2018 - Genésio Aparecido Valensio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se já foi solucionado o problema da ambulância no Distrito de Guariroba, pois foi informado a este vereador que a mesma está parada por defeitos mecânicos. Matéria não votada
12
Requerimento nº 244/2018 - Denis Machado - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao professor de arte Ovídeo Sérvulo de Oliveira. Taquaritinguense, o professor de arte foi destaque do ano no Centro do Professorado Paulista, em São Paulo, no mês de outubro de 2018. Ovídeo pertence a Diretoria de Ensino de Araraquara e trabalha todos os dias na Morada do Sol, e também desenvolve junto aos discentes a musicalidade e danças circulares. Apaixonado pela profissão, o docente é realmente um abnegado. Matéria não votada
13
Requerimento nº 245/2018 - Genésio Aparecido Valensio - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO aos atores Kevin Alan Moreira Novais e Vivian Sudano, membros do Centro Cultural ADESCA pelo brilhante trabalho artístico/teatral que desenvolve juntamente com seus pares, inclusive apresentado na sessão solene ocorrida no dia 08/06/2018 nessa Casa de Leis por ocasião da comemoração dos 150 Anos de Fundação de Taquaritinga. Matéria não votada
14
Requerimento nº 246/2018 - Prof. Caio Porto - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO aos organizadores da Comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Diretoria de Ensino de Taquaritinga, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Estadual de Cultura e Secretaria Estadual de Justiça. O evento foi realizado na Escola Estadual 9 de Julho no dia 24 de Novembro. Matéria não votada
15
Requerimento nº 247/2018 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Qual a empresa que ganhou a licitação para fornecer o cimento para a realização do serviço de revitalização da praça Dr. Horácio Ramalho, e qual empresa realizou a obra? 2) Qual o orçamento previsto para este projeto e quanto foi gasto até o presente momento? 3) No caso da não realização de licitação para a execução desta obra, o Executivo poderia fazer esta reforma ou restauração? Ademais, requer que o Executivo envie o projeto de reforma ou restauração da praça. Matéria não votada
16
Requerimento nº 248/2018 - Rodrigo De Pietro - Ao Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga (IPREMT), Senhor Aristeu de Campos Silva, para que informe em tempo hábil: 1) Se a municipalidade vem recolhendo aos cofres do IPREMT a patronal mensal da folha dos servidores municipais em dia. 2) Se a municipalidade vem recolhendo aos cofres do IPREMT a contribuição mensal descontada em folha de pagamento dos servidores municipais em dia. 3) Se a municipalidade vem recolhendo em forma de compensação aos cofres do IPREMT eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários (Lei Federal nº 9717/98, art. 2º, § 1º) em dia. Caso algumas das obrigações elencadas nos itens 1, 2 e 3 estejam em atraso, informe ao Poder Legislativo a quantidade de meses, o valor e a causa que motivaram o referido atraso. Requer também o encaminhamento dos comprovantes de recolhimento dos últimos 12 (doze) meses referente aos itens 1, 2 e 3. Solicita, por fim, ciência deste requerimento ao Conselho de Administração do IPREMT e informações se esse Colegiado invocou alguma providência sobre possíveis atrasos nos recolhimentos. Matéria não votada
17
Requerimento nº 249/2018 - Cido Bolivar - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Presidente da Associação dos Deficientes Físicos e Surdos de Taquaritinga (ADEFIS), extensivo aos demais membros da Associação, pelos relevantes serviços prestados à comunidade taquaritinguense. Matéria não votada
18
Requerimento nº 250/2018 - Valcir Conceição Zacarias - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao pároco Rogério Ari, da Paróquia de Santa Luzia, pelos serviços prestados com dedicação à comunidade taquaritinguense. Rogério Ari está transferindo suas funções para uma paróquia em Monte Alto, mas deixa seu legado em Taquaritinga pelos vários anos de evangelização no nosso município. Matéria não votada
19
Requerimento nº 251/2018 - Marcos Bonilla - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à estudante Yohhanna Mickaella Guissoni, da EMEB Profa. Elza Maria Martucci, que foi a 9ª colocada no concurso EPTV na Escola 2018, com a redação “Histórias Ambulantes”, extensivo a sua professora, Joseane Morcelli. O projeto envolve cerca de 90 mil estudantes. Na região de Ribeirão Preto participaram 66 municípios que totalizaram 24.267 redações. Matéria não votada
20
Requerimento nº 252/2018 - Marcos Bonilla - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, sejam tomadas as seguintes providências em relação ao acervo do Museu Histórico “José Martins Sanches Filho”: 1) Seja feita uma relação do acervo do museu daquilo que foi encontrado por esta administração, informando ao Poder Legislativo onde se encontra cada objeto e qual seu estado de conservação; 2) Que sejam patrimoniados, caso ainda não tenham sido; 3) Que os objetos encontrados sejam reunidos em um único local e embalados de forma adequada para proteção e conservação do acervo até a reabertura do museu. Que seja dada total informação ao Poder Legislativo sobre os itens 1, 2 e 3. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5473/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município de Taquaritinga. Matéria não votada
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 5470/2018 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 3.315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5470/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.315, DE 08 DE JULHO DE 2003, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Altera o artigo n°. 4° do Projeto de Lei n°. 5470/2018. Adiado
Adiado Pedido de Vistas do Vereador Cido Bolivar.
Emenda Aditiva nº 2 - Marcos Bonilla - Insere os parágrafos 1° e 2° no artigo 3° do Projeto de Lei n°. 5470/2018. Aprovado
3
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5474/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer CFO nº None/None ao PLC 5474/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Bonilla Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PLC 5474/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Marcos Bonilla - Insere os parágrafos 2° e 3° e renomeia o parágrafo único do artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n°. 5474/2018. Aprovado