Resposta de Indicação/Requerimento nº 40/2019

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Indicação nº 14/2019 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize maior fiscalização nos descartes irregulares de lixo no nosso município, conforme a Lei ordinária municipal Nº 4321/2016, que diz em seu artigo 1º: “Art. 1 º. Será multado na forma da Lei, todo cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos vias e logradouros públicos do Município.” Além da maior fiscalização, pede-se maior rigor na aplicação de multa para quem for flagrado descartando irregularmente. Os pontos que precisam de mais fiscalização e onde há mais reclamações de moradores são: o entorno do cemitério; a saída para Jurupema; a estrada da boiadeira e a entrada do Jardim dos Bosques.	Texto Integral
Requerimento nº 270/2019 - Eduardo Henrique Moutinho, - Juninho Previdelli, - Marcos Bonilla - Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), por meio do seu Superintendente, senhor Sérgio Schlobach Salvagni, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se a autarquia contratou alguma empresa para acompanhar a construção da estação de tratamento de esgoto. No caso da autarquia ter realizado a contratação, requer que forneça cópia do processo licitatório, bem como relatório detalhado de acompanhamento da obra, e outros documentos que a empresa contratada tenha apresentado.	Texto Integral