Resposta de Indicação/Requerimento nº 362/2020
Resposta referente Req. 183-20.
Interessado: Prefeitura Municipal
Situação Atual
Em Tramitação
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Arquivo |
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Requerimento nº 183/2020
- Prof. Caio Porto
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quais as medidas que o setor responsável vem fazendo sobre as mortes dos peixes em represas e rios do nosso município.
Há medidas concretas, como denúncias e/ou investigações, em andamento ou concluídas, sobre esses crimes ambientais em nosso município?
Ressalta-se a importância de investigações e denúncias para a aplicação das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei Federal Nº 9.605/1998.
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Texto Integral
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