Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quais as medidas que o setor responsável vem fazendo sobre as mortes dos peixes em represas e rios do nosso município.
Há medidas concretas, como denúncias e/ou investigações, em andamento ou concluídas, sobre esses crimes ambientais em nosso município?
Ressalta-se a importância de investigações e denúncias para a aplicação das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei Federal Nº 9.605/1998.
Autoria:
Prof. Caio Porto
Data de Apresentação: 05/10/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Administrativos