Oficio nº 601/2025

Ao Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja dado efetivo cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.265/2002, que autoriza, no município de Taquaritinga, a instituição de lixeiras (tipo cestinhas) e de caçambas coletoras. A referida lei tem como objetivo disciplinar e incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, contribuindo para a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

Interessado: BAIXINHO DO POSTO

Texto Integral

Data: 12/09/2025

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo ind. 178-25 Baixinho do Posto 12/09/2025 12:31:18
Identificação da Matéria Arquivo
Indicação nº 178/2025 - Baixinho do Posto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja dado efetivo cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.265/2002, que autoriza, no município de Taquaritinga, a instituição de lixeiras (tipo cestinhas) e de caçambas coletoras. A referida lei tem como objetivo disciplinar e incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, contribuindo para a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Texto Integral