Oficio nº 760/2025

Ilmo. Senhor Fabiano Alexandre Dantas Bellam, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, se existe levantamento atualizado das áreas pertencentes à municipalidade classificadas como áreas verdes e que, porventura, estejam invadidas ou sofrendo ocupação irregular. Requer-se, ainda, que a Secretaria providencie a realização de levantamento detalhado, bem como a regularização administrativa e ambiental dessas áreas, adotando as medidas cabíveis para a proteção do patrimônio público e preservação ambiental.

Interessado: Gabriel Belarmino e Claudinei Baixinho do Posto

Texto Integral

Data: 02/12/2025

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 315/2025 - Baixinho do Posto, - Gabriel Belarmino - Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Meio Ambiente, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, se existe levantamento atualizado das áreas pertencentes à municipalidade classificadas como áreas verdes e que, porventura, estejam invadidas ou sofrendo ocupação irregular. Requer-se, ainda, que a Secretaria providencie a realização de levantamento detalhado, bem como a regularização administrativa e ambiental dessas áreas, adotando as medidas cabíveis para a proteção do patrimônio público e preservação ambiental. Texto Integral