Requerimento nº 315/2025

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Meio Ambiente, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, se existe levantamento atualizado das áreas pertencentes à municipalidade classificadas como áreas verdes e que, porventura, estejam invadidas ou sofrendo ocupação irregular. Requer-se, ainda, que a Secretaria providencie a realização de levantamento detalhado, bem como a regularização administrativa e ambiental dessas áreas, adotando as medidas cabíveis para a proteção do patrimônio público e preservação ambiental.

Autores: Baixinho do Posto, Gabriel Belarmino

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/12/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/01/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2025 12:38:13 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Req. 315/2025-Gabriel-Baixinho do Posto- Secretaria Municipal de Administração 15/12/2025 12:38:06

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 760/2025 - Gabriel Belarmino e Claudinei Baixinho do Posto - Ilmo. Senhor Fabiano Alexandre Dantas Bellam, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que informe a estes vereadores, em tempo hábil, se existe levantamento atualizado das áreas pertencentes à municipalidade classificadas como áreas verdes e que, porventura, estejam invadidas ou sofrendo ocupação irregular. Requer-se, ainda, que a Secretaria providencie a realização de levantamento detalhado, bem como a regularização administrativa e ambiental dessas áreas, adotando as medidas cabíveis para a proteção do patrimônio público e preservação ambiental. 02/12/2025
  • 15/12/2025 12:38:13
    Documento anexado

    Req. 315/2025-Gabriel-Baixinho do Posto- anexado em 15/12/2025 às 12:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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