Exma. Senhora Dra. Patricia Frighetto Gasparini, Promotora de Justiça, no sentido de que analise a possibilidade de tomar providências quanto à precariedade das vias públicas municipais e a inércia do Poder Executivo em resolver essas demandas.
O Requerimento é vazado nos seguintes termos:
“Eu, Gabriel Belarmino, vereador do Município de Taquaritinga, no uso de minhas atribuições constitucionais e legais, venho respeitosamente apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em razão da grave situação de deterioração das vias públicas municipais.
1. Dos fatos
Nos últimos meses, têm aumentado significativamente as reclamações da população sobre buracos, depressões e falhas na pavimentação de diversas vias da cidade. Essas condições têm gerado: Risco iminente de acidentes; Danos frequentes a veículos; Prejuízos a pedestres, ciclistas e motoristas; Dificuldade de tráfego, inclusive para ambulâncias, transporte escolar e serviços essenciais.
Como vereador, realizei vistoria em diversos pontos críticos. (Registros fotográficos e relatos de moradores podem ser encaminhados como anexos.)
2. Da omissão do Poder Executivo
Apesar de solicitações já feitas à Prefeitura, não foram tomadas providências adequadas para a recuperação das vias, permanecendo o risco à integridade física da população e ao patrimônio dos cidadãos.
A manutenção das ruas é dever do Município, conforme prevê o art. 30, I e V, da Constituição Federal, e sua omissão pode caracterizar dano coletivo e violação aos princípios da administração pública.
3. Do pedido
Diante disso, requer-se a Vossa Excelência:
Instaurar procedimento administrativo para apurar a situação da malha viária do Município; Notificar a Prefeitura para prestar esclarecimentos e apresentar plano de recuperação das vias; Caso necessário, adotar medidas administrativas e judiciais, inclusive recomendação, TAC ou ação civil pública, para garantir a manutenção das ruas e a segurança da população.
4. Dos anexos
Fotos das vias danificadas; Relatos de moradores; Protocolos de solicitações feitas à Prefeitura; Outros documentos.”