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Requerimento nº 108/2026
- Arnaldo Baptista,
- Baixinho do Posto,
- Beto Girotto,
- Delo Bate Bola,
- Dr Armando Peria,
- Fernandinho Cabeleireiro,
- Gabriel Belarmino,
- Jhow Adorno,
- Livia Zuppani ,
- Marcelo Marinho,
- Maria Azevedo,
- Meire Mazzini,
- Professora Mirian Ponzio,
- Raimundo do Rancho,
- Véio Modesto
- Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações:
1. Se há, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, profissional devidamente habilitado e designado para o exercício das atribuições de contador;
2. Se o atual Secretário Municipal da Fazenda exerce, cumulativamente, funções inerentes à contabilidade pública;
3. Em caso positivo, se há percepção de gratificação ou qualquer outra forma de remuneração adicional em razão do exercício dessas atribuições;
4. A fundamentação legal que autoriza eventual acúmulo de funções e o pagamento de gratificação a ocupante de cargo de Secretário Municipal.
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Texto Integral
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