Projeto de Lei nº 5515/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.318, de 29 de fevereiro de 2016, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 21/03/2019

Protocolo: 24/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/04/2019

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 89/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4585/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Angelim Barbeiro -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 143-19 Poder Executivo 21/03/2019 00:00:00
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