Projeto de Lei nº 5538/2019

Institui o Programa de Demissão Voluntária, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 12/06/2019

Protocolo: 59/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Extraordinário

Prazo de Deliberação: 26/07/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 306/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4603/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	15ª Sessão Ordinária, em 17/06/2019
Aprovado em Turno Único	2ª Sessão Extraordinária, em 03/07/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of´. n.º 346/2019	Poder Executivo	23/07/2019 00:00:00
Convocação - N.º 02/2019 - Sessão Extraordinária	Poder Legislativo	23/07/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício nº 314/2019	Poder Executivo	12/06/2019 00:00:00