Projeto de Lei Complementar nº 5595/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5595/2019
Data de Apresentação: 18/07/2019 Protocolo: 127/2019
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.613, de 15 de julho de 2019, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Genésio Aparecido Valensio  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 4620, de 21/08/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício / Mensagem de Encaminhamento Of. n.º 410/2019 Poder Executivo 18/07/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
16ª Sessão Ordinária 05/08/2019 Expediente Matéria lida
17ª Sessão Ordinária 19/08/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 14/07/2020 às 03h24m
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