Projeto de Lei nº 5771/2020

Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 01/09/2020

Protocolo: 163/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 396/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4717/2020

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 01/09/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição e Justiça - Altera a redação do artigo 23°, §4°, I e II do Projeto de Lei n°. 5.771/2020.	Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 350-2020	Poder Executivo	23/09/2020 00:00:00
Anexo - Metas e prioridades exercício 2021	Poder Executivo	23/09/2020 00:00:00