Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que sejam construídas calçadas, em ambos os sentidos, nos terrenos do entorno da Avenida Emílio Girotto, ou no caso destes terrenos não pertencerem à municipalidade, para que acione todos os proprietários para que se construam as calçadas em suas propriedades, conforme consta no Artigo 141 da Lei Nº 3218/01, que diz: “Os proprietários de terrenos, localizados na zona urbana, são obrigados a construir muros e calçadas de passeios, independente de qualquer comunicação da Administração”.
Conforme relatos do “baixinho do posto”, sem as calçadas de passeio, os pedestres, e até mulheres carregando bebês, estão correndo risco de acidentes, pois são obrigados a transitar pela rua.
Ademais, este vereador faz a mesma solicitação para a Avenida Adamo Lui, no trecho compreendido entre a rotatória em frente a Fábrica São Luiz até rotatória com a Avenida Pedro Carletto.
Autoria:
Gilberto Junqueira
Data de Apresentação: 12/04/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
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Data |
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Oficio nº 164/2021
- GILBERTO JUNQUEIRA - Ao Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que sejam construídas calçadas, em ambos os sentidos, nos terrenos do entorno da Avenida Emílio Girotto, ou no caso destes terrenos não pertencerem à municipalidade, para que acione todos os proprietários para que se construam as calçadas em suas propriedades, conforme consta no Artigo 141 da Lei Nº 3218/01, que diz: “Os proprietários de terrenos, localizados na zona urbana, são obrigados a construir muros e calçadas de passeios, independente de qualquer comunicação da Administração”.
Conforme relatos do “baixinho do posto”, sem as calçadas de passeio, os pedestres, e até mulheres carregando bebês, estão correndo risco de acidentes, pois são obrigados a transitar pela rua.
Ademais, este vereador faz a mesma solicitação para a Avenida Adamo Lui, no trecho compreendido entre a rotatória em frente a Fábrica São Luiz até rotatória com a Avenida Pedro Carletto.
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29/04/2021 |