Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12 de abril de 2021 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 5818/2021 - Mesa Diretora - Dispõe sobre o uso de serviço móvel e aparelhos celulares disponibilizados pela Câmara Municipal aos Vereadores e dá outras providências.
2
Parecer Contas da Prefeitura - Tribunal de Contas nº 1/2021
- Tribunal de Contas do estado de São Paulo - Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial de Município.
3
Projeto de Lei Complementar nº 5819/2021 - Poder Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e dá outras providências.
4
Indicação nº 84/2021 - Mauro Modesto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a sinalização de trânsito aérea e terrestre em todas as ruas do Residencial Portal da Serra, conforme consta no Artigo 121 da Lei Municipal 1368/73, que diz: “A sinalização de trânsito será colocada pela Prefeitura, de forma bem visível, em todos os pontos de cruzamento das vias públicas principais da cidade”.
5
Indicação nº 85/2021 - Juninho Previdelli - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, e a devida sinalização de trânsito na Rua Professora Maria Seixas Ferreira, altura do número 311, no Jardim Santo Antônio. Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade nesta localidade, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.
6
Indicação nº 86/2021 - Professora Mirian Ponzio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome providências para a formação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme Lei Ordinária nº 2379, de 12/02/1992, visto que o mandato anterior terminou em 31 de janeiro de 2021. A ausência de funcionamento do conselho prejudica a adoção e acompanhamento de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo gerar, inclusive, queda de arrecadação provindas dos conselhos estadual e federal, além de outras fontes.
7
Indicação nº 87/2021 - Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Eder Mineiro, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Tenente Lourençano, Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de dividir em várias parcelas os valores acumulados advindos do acréscimo de 3%, retroativo desde janeiro, do desconto em folha dos servidores públicos municipais ao IPREMT, por consequência da nova lei aprovada que prevê contribuição previdenciária de 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração.
8
Indicação nº 88/2021 - Valcir - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de recolocar os postes de energia elétrica na praça localizada na saída para Jurupema. O pedido se faz necessário uma vez que a completa escuridão nesta praça vem causando extrema sensação de insegurança aos munícipes daquele local, e esse vereador vem sendo procurado com frequência para tratar deste tema.
9
Indicação nº 89/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização do serviço de roçagem em toda extensão do canteiro central da Avenida Adamo Lui, uma vez que o mato alto está atrapalhando os motoristas que trafegam por esta avenida.
10
Indicação nº 90/2021 - Dr. Valmir Carrilho, Luís Carlos da Vila - Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – SAAET no seguinte sentido. 1. Considerando os efeitos de toda espécie causados pela pandemia, com graves reflexos na questão econômica e social das pessoas; 2. Considerando o grande número de contribuintes que não conseguiram regularizar seus débitos perante o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, mesmo com a implantação do REFIS na modalidade atual; 3. Considerando a necessidade da Autarquia de aumentar de forma satisfatória os recebimentos dos créditos pendentes, como forma de elevar sua receita e fazer frente às despesas que não deixam de existir, mesmo com as dificuldades encontradas; 4. Considerando a necessidade de equidade entre a questão social e a de recebimento dos créditos do SAAET, o que fará ainda, com que cobranças deixem de ser ajuizadas, Solicita a implementação de um Programa de Incentivo Fiscal com redução de juros e multa de mora, de forma a estimular que os contribuintes adiram espontaneamente ao programa, possam pagar seus débitos sem muitos transtornos de ordem financeira, ao mesmo tempo em que irá contribuir com a elevação de arrecadação da citada autarquia municipal.
11
Indicação nº 91/2021 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine que sejam construídas calçadas, em ambos os sentidos, nos terrenos do entorno da Avenida Emílio Girotto, ou no caso destes terrenos não pertencerem à municipalidade, para que acione todos os proprietários para que se construam as calçadas em suas propriedades, conforme consta no Artigo 141 da Lei Nº 3218/01, que diz: “Os proprietários de terrenos, localizados na zona urbana, são obrigados a construir muros e calçadas de passeios, independente de qualquer comunicação da Administração”. Conforme relatos do “baixinho do posto”, sem as calçadas de passeio, os pedestres, e até mulheres carregando bebês, estão correndo risco de acidentes, pois são obrigados a transitar pela rua. Ademais, este vereador faz a mesma solicitação para a Avenida Adamo Lui, no trecho compreendido entre a rotatória em frente a Fábrica São Luiz até rotatória com a Avenida Pedro Carletto.
12
Indicação nº 92/2021 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine o reparo dos sarjetões do Jardim Buscardi que passaram por reformas nos anos anteriores, reiterando Indicações 179/2020, 74/2020 e 198/2019, deste vereador. Acontece que já há vários danos nas estruturas dos sarjetões do Jardim Buscardi que foram reformados. Solicita também, a construção de sarjetões nos cruzamentos das ruas do Jardim Buscardi em que houver a necessidade da realização deste serviço, principalmente nas vias do entorno da Praça Praça Dª Ernesta Buscardi (Praça da igreja Santa Luzia).
13
Requerimento nº 58/2021 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais providências foram tomadas com relação a reforma da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ricieri Micalli, no Distrito de Guariroba? A referida escola, nas atuais condições, não tem condições de receber os alunos para as aulas presenciais, conforme exposto em Indicação de número 012/2021, realizada em fevereiro deste ano, por este vereador.
14
Requerimento nº 61/2021 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, o que segue: A respeito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). 1. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) foi extinto no município? 2. A premiação por produção para a equipe que cumpria as metas incentivando os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos foi cancelada? 3. Caso tenha sido cancelada, qual o último mês em que foi paga? Esse Vereador tem conhecimento de causa por estar envolvido na área da saúde, sabe-se que o Governo Federal implantou novo programa denominado “Previne Brasil” instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas e também amplia os serviços por conta da Pandemia da COVID-19. A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. Dentro dessa esteira, solicita as seguintes informações: 1. O “Previne Brasil” foi implantado no município? 2. Caso tenha sido implantado, solicita-se cópia do ajuste celebrado. 3. Caso não foi implantado, o por quê? 4. Caso não tenha sido implantado, quais são os mecanismos necessários para implantação? Pede-se as informações no prazo legal. Certo de que este pedido receberá especial atenção de Vossa Excelência, na oportunidade apresento os mais altos protestos de estima, consideração e respeito.
15
Requerimento nº 62/2021 - Denis Machado - Ao Presidente da Câmara Municipal, considerando resposta ao Requerimento nº 007/2021 – deste Vereador, enviada por meio do Ofício nº. 045/2021, do Poder Executivo, considerando as dúvidas deste vereador que pairam no tocante a nomeações pelo Poder Executivo dos ocupantes dos cargos de Secretário Municipal, não só nessa administração como nas anteriores, visto diversas vertentes considerarem se tratar de cargos que demandam a formação em nível superior de seus ocupantes, em área do conhecimento compatível com as competências do cargo, em prestígio ao princípio da eficiência, cargos que embora da confiança do gestor municipal, se mostram no teor da Lei Municipal 4.295/2015, desprovidos da exigência de conhecimentos acadêmicos e técnicos essenciais para o seu desempenho, com elevado grau de qualidade e eficiência. Os cargos de Secretário Municipal, bem como os cargos em comissão, considerados de primeiro escalão, devem servir ao assessoramento de alto nível, exigindo-se, por conseguinte, a compatível qualificação profissional do ocupante e isso a Lei Municipal nº 4.295/2015 não traz em seu bojo. Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em forma de consulta, para que podendo, este órgão oriente esta Casa de Leis se a formatação da Lei Municipal e a nomeação dos cargos de Secretário Municipal em Taquaritinga, encontra-se dentro dos padrões e recomendações já expedidas pela Corte de Contas em inúmeros julgados.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Requerimento nº 55/2021 - Juninho Previdelli - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Da Polícia Militar do Estado De São Paulo, senhor Márcio da Silva. Cabo Márcio exerce a função de Auxiliar Administrativo no Setor de Polícia Judiciária Militar e Disciplina de 2012 até a presente data, atuando diretamente na execução e saneamento de Procedimentos Disciplinares, Sindicâncias, Investigações Preliminares, Inquéritos Policiais Militares (IPM), Procedimento Administrativo Exoneratório (PAE). Consta em seus assentamentos individuais em torno de (50) cinquenta elogios; Láurea de Mérito Pessoal em 5°, 4°, 3° e 2° Grau. Foi diplomado com as seguintes medalhas: Medalha MM.D.C., concedida pelo Movimento Constitucionalista de 1932; Medalha Governador Pedro de Toledo, concedida pela Sociedade Veteranos de 32; Medalha Dráusio Marcondes de Souza, concedida pela Sociedade Veteranos de 32; Colar da Vitória, concedida pela Sociedade Veteranos de 32; Medalha Tiradentes, concedida pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz (ABFIP); Medalha Herói da Guerra dos Seis Dias concedida pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz (ABFIP); Medalha Herói de 32 Luta e Constituição concedida pelo Núcleo M.M.D.C. Ibirapuera; Medalha do Mérito Policial Militar, concedida pela Academia Medalhística Cívico Militar do Brasil, na Cidade de Cascavel, Paraná. Certificado de Honra e Mérito concedido pelo Coronel PM Álvaro Batista Camilo, no ano de 2010, pela prestação de serviços a Sociedade Paulista. Aprovado
2
Requerimento nº 56/2021 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofícios à Presidência da Caixa Econômica Federal, à Superintendência Regional em Bauru-SP, e à agência local, solicitando à Empresa Pública para que estude medidas visando suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto perdurar à pandemia de COVID-19. Cabe ressaltar que neste período muitas pessoas perderam totalmente sua renda, e isso afeta diretamente grande parte da população que posssui financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal. Aprovado
3
Requerimento nº 57/2021 - Professora Mirian Ponzio - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, para que encaminhe a esta vereadora, em tempo hábil, os seguintes esclarecimentos quanto ao corte de exemplar de ipê na Praça Dr. Waldemar D' Ambrósio (Praça Centenário): 1. Qual o motivo da supressão de referida árvore? 2. Quem é o profissional responsável pelo laudo? Solicito uma cópia do laudo. 3. Serão plantadas novas árvores da mesma espécie no município? Qual a quantidade e local? Aprovado
4
Requerimento nº 59/2021 - Bombeiro Luciano Azevedo - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofícios às agências locais da Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco do Brasil e Bradesco solicitando que concedam carência, por até 120 (cento e vinte) dias, para as operações de crédito consignado aos servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares, visto que a Lei Federal N° 14.131 de 2021 prevê possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com a manutenção dos juros contratados, conforme disposto no artigo 4º, que traz: Art. 4º Fica facultada a concessão de carência, por até 120 (cento e vinte) dias, para novas operações de crédito consignado, bem como para as que tenham sido firmadas antes da entrada em vigor desta Lei, mantida, em qualquer dos casos, a incidência, durante o período de carência, de juros e demais encargos contratados. Aprovado
5
Requerimento nº 60/2021 - Angelim Barbeiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se é possível contratar um médico especialista em oftalmologia para fazer plantão a distância na UPA "Wilson Rodrigues". Esse profissional seria acionado toda vez que chegasse àquela unidade emergencial de saúde um caso envolvendo problemas oculares. Uma ocorrência dessa natureza foi registrada dias atrás, quando o paciente teve de esperar a noite toda para ser atendido no Hospital de Olhos "Manoel Dante Buscardi", sendo obrigado a sofrer as agruras de permanecer muitas horas com um corpo estranho dentro de um olho. Aprovado
6
Requerimento nº 63/2021 - Rodrigo De Pietro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofícios ao Governador do Estado de São Paulo João Doria, Vice Governador Rodrigo Garcia, Secretário de Saúde Jean Gorinchteyn, e Diretor do Butantã Dimas Covas, no sentido de viabilizar a vacinação em massa na cidade de Taquaritinga - SP, assim como realizado na cidade de Serrana - SP. O pedido se faz de extrema necessidade diante dos crescentes números de munícipes diagnosticados com a COVID-19, além da presença da nova variante que foi identificada no município, e alto índice de mortalidade decorrente do vírus (conforme documentos em anexo), onde mostra mais que o dobro em número de mortes em apenas 2 meses. Além disso, temos como porta de entrada milhares de pessoas em busca de atendimento de saúde em nossa cidade devido ter o AME que atende 11 cidades e diversas especialidades, Hospital dos Olhos, referência do segmento no Brasil que recebe pessoas do Brasil inteiro, a Santa Casa de Misericórdia que oferece mais de 100 leitos para atendimento de Taquaritinga e região, e uma Unidade UPA, que atende mais de 300 pessoas por dia. O porte de habitantes entre as cidades e as características de inúmeros munícipes que saem pra trabalhar em outras cidades da região, tem semelhança a cidade de Serrana, que foi escolhida para a imunização em massa. Diante da necessidade, conforme descrito, solicitamos que nossas autoridades realizem a vacinação em massa na população de Taquaritinga. Aprovado
7
Requerimento nº 64/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO aos Ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que derrubaram uma decisão liminar do ministro Kássio Nunes Marques que havia autorizado celebrações religiosas de forma presencial. Gilberto Junqueira, vereador eleito pela sétima vez, e pastor presidente da Igreja Comunidade Profética de Taquaritinga, com o apoio de Eder Mineiro, vereador e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, do vereador Valcir Conceição Zacarias, membro da igreja católica, e do vereador Daniel Galerani, membro da Segunda Igreja do Evangelho Quadrangular, e em nome de todos os pastores e pastoras das nossas igrejas evangélicas, enviamos esta Moção de Repúdio, pela maneira que se comportaram os citados ministros do STF, colocando as igrejas numa cadeira de réu, onde não houve nenhum respeito, ainda mais por saberem que as igrejas, conforme decretos estaduais e municipais, são essenciais, pois nem só de pão viverá o homem, mas de toda a palavra de Deus. Visto que neste momento de pandemia há muitas mortes em decorrência de suicídio por depressão, essas têm sido evitadas pelas igrejas evangélicas e católicas, que ministram palavras de ânimo, coragem e força para cada pessoa. Terminamos essa moção com a seguinte mensagem, conforme nossa bíblia sagrada: “Não prosperará nenhuma arma forjada contra ti; e toda língua que se levantar contra ti em juízo, tu a condenarás”. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Daniel Galerani / DEM, Denis Machado / MDB, Eder Mineiro / PSL, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Bombeiro Luciano Azevedo / PSD, Luís Carlos da Vila / PSDB, Tenente Lourençano / MDB, Mauro Modesto / PSD, Professora Mirian Ponzio / PT, Juninho Previdelli / PSL, Valcir / PSB, Dr. Valmir Carrilho / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único - Projeto de Lei nº 5663/2020 - Poder Executivo - Autoriza a doação da área à empresa Barbosa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Taquaritinga - ME, que especifica. Aprovado
2
Turno Único - Projeto de Lei nº 5810/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Município de Taquaritinga. Adiado
3
Turno Único - Projeto de Lei nº 5809/2021 - Poder Executivo - Veda a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos e em comissão, de pessoas condenadas pelos crimes mencionados por esta lei. Aprovado
3.1
Emenda nº 1 (Modificativa) - Juninho Previdelli - Altera o caput do artigo 1 1e insere o § 41 no artigo 11do Projeto de Lei no. 5809/2021. Aprovado
4
Turno Único - Projeto de Lei nº 5775/2020 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica e dá outras providências. Aprovado
4.1
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição e Justiça - Modifica o artigo 20, alterado pelo artigo 1 0do Projeto de Lei no. 5775/2020 e suprime o inciso IX do artigo 21, alterado pelo Projeto de Lei no. 5775/2020. Aprovado
5
Turno Único - Projeto de Lei Complementar nº 5790/2020 - Poder Executivo - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do patrimônio público ao SAAET, que especifica e dá outras providências. Adiado
6
Turno Único - Projeto de Resolução nº 5818/2021 - Mesa Diretora - Dispõe sobre o uso de serviço móvel e aparelhos celulares disponibilizados pela Câmara Municipal aos Vereadores e dá outras providências. Aprovado