Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, a relação dos servidores públicos municipais atualmente afastados de suas funções, contendo o respectivo nome do servidor e o Código Internacional de Doenças (CID) informado nos afastamentos médicos. Requer, ainda, o envio da relação dos servidores públicos municipais que se encontram em situação de desvio de função, especificando o cargo de origem e a função atualmente exercida.
Autoria: Maria Azevedo
Data de Apresentação: 23/02/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/03/2026 14:15:57 - Departamento Legislativo - Documento anexado
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Tramitação
Req. 51/2026 anexado em 11/03/2026 às 14:15
Resposta Req. 51/2026 anexado em 11/03/2026 às 09:38
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