Procede a RETIRADA dos Projetos de Lei.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 21/03/2019
Protocolo: 26/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 5479/2018 , Projeto de Lei nº 5495/2018
Deliberações em Plenário
Documentos
New message