Projeto de Lei Complementar nº 5533/2019

Altera a redação do § 1.º do artigo 78 da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga.

Autoria: Denis Machado

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 31/05/2019

Protocolo: 54/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/08/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 440/2019

Matéria Anexada: Veto nº 2/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4640/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Denis Machado - Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n°. 5533/2019. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício 4 Comissão de Constituição e Justiça 10/06/2019 00:00:00
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