Projeto de Lei nº 5599/2019

Dispõe sobre a proibição de atribuição de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no Município de Taquaritinga-SP, e dá outras providências.

Autoria: Valcir Conceição Zacarias

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/07/2019

Protocolo: 132/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 441/2019

Matéria Anexada: Veto nº 3/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4641/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Marcos Bonilla - Emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 5.599/19. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Mensagem de Encaminhamento Valcir Conceição Zacarias 29/07/2019 00:00:00
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