Projeto de Lei nº 5599/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5599/2019
Data de Apresentação: 29/07/2019 Protocolo: 132/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição de atribuição de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no Município de Taquaritinga-SP, e dá outras providências.
Autoria: Valcir Conceição Zacarias
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 14/09/2019
Matéria Anexadora: Ofício nº 441/2019
Matéria Anexada: Veto nº 3/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Genésio Aparecido Valensio  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício / Mensagem de Encaminhamento Mensagem de Encaminhamento Valcir Conceição Zacarias 29/07/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
16ª Sessão Ordinária 05/08/2019 Expediente Matéria lida
21ª Sessão Ordinária 23/09/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa Emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 5.599/19. Marcos Bonilla
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 14/07/2020 às 04h34m
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