Projeto de Lei nº 5648/2019

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar, em nome do Município de Taquaritinga, com a Desenvolve SP, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/12/2019

Protocolo: 214/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/02/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4659/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Angelim Barbeiro -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Juninho Previdelli - Acresce o § 3.º ao artigo 7.º, que especifica. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Denis Machado - Acresce o § 4.º ao artigo 7.º do Projeto de Lei n.º 5.648/2019, que especifica. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - UVESP (1) Uvesp 10/01/2020 00:00:00
Parecer - UVESP (2) Uvesp 10/01/2020 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Of. n.º 718/2019 Poder Executivo 10/01/2020 00:00:00
Convocação - Of. n.º 07/2019 - Convocação Extraordinária Poder Legislativo 10/01/2020 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 01/2020 Poder Executivo 10/01/2020 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 01/2020 Poder Legislativo 10/01/2020 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 07 - resposta Of. 01-2020 Poder Executivo 10/01/2020 00:00:00
Anexo - Diretoria de Negócios Internos e Jurídicos - SAAET SAAET 10/01/2020 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 716/2019 Poder Executivo 23/12/2019 00:00:00
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