Projeto de Lei nº 5667/2020

Autoriza a doação de área à Empresa Francisco Carlos de Paula Ferreria ME, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 06/04/2020

Protocolo: 28/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/05/2020

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 397/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Cido Bolivar -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Marcos Bonilla -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Luís Carlos da Vila -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of. nº 141-2020 Poder Executivo 02/08/2021 00:00:00
Ofício de Instrução - Ofício CCJ CCJ 28/06/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício CCJ CCJ 31/03/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício CCJ Comissão de Constituição e Justiça 03/03/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício CCJ Comissão de Constituição e Justiça 15/01/2021 00:00:00
Ofício / Resposta - Resposta ao Of. n. 141-2020 - Poder Executivo Diretor Legislativo 07/12/2020 00:00:00
Anexo - Anexo Poder Executivo 06/04/2020 00:00:00
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