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Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

04 de maio de 2020 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 04/05/2020 - Horário: 19:30 Data: 04/05/2020

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei Complementar nº 5670/2020
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 5671/2020
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 ( Cento e Sessenta e Cinco mil reais).
3
Projeto de Lei Complementar nº 5666/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 5667/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de área à Empresa Francisco Carlos de Paula Ferreria ME, que especifica e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 47/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Sebastiana Lopes da Cunha, altura do número 68, no Jardim São Luiz. Aprovado
2
Indicação nº 48/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize a limpeza do bueiro localizado em frente ao Supermercado Inocoop. Este bueiro encontra-se entupido, empossando água suja na via, trazendo transtornos aos moradores do entorno e ao comerciante e frequentadores do estabelecimento. Aprovado
3
Indicação nº 49/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da COMUTRAN, realize a sinalização de solo na vicinal que liga Taquaritinga a Jurupema e Jurupema à Vila Negri. A falta de sinalização nesta vicinal traz muito perigo aos motoristas que precisam utilizar esta via. Aprovado
4
Indicação nº 50/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize limpeza e poda de árvores em toda extensão da Avenida Adamo Lui. Os moradores estão reclamando da grande quantidade de lixo e galhos que invadem esta via. Aprovado
5
Indicação nº 51/2020
Autor: José Roberto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine que seja intensificada a fiscalização na chamada rampa, no alto da Serra de Jabuticabal. Ocorre que, nos últimos dias, o local turístico tem registrado aglomeração de pessoas, como mostra a foto anexa (tirada no local no último fim de semana). Tal comportamento configura risco de contaminação pelo novo coronavírus, uma vez que pessoas de várias cidades da região frequentam o referido ponto turístico. Aprovado
6
Requerimento nº 79/2020
Autor: José Roberto Girotto
Ao Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Fernando Montanholi, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os valores pagos e empenhados para terceiros, desde junho de 2019, referente à mão de obra de pintura e também detalhe o serviço executado de cada nota. Aprovado
7
Requerimento nº 80/2020
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, informações de quais são os cargos que estão sendo ocupados por livre nomeação do prefeito (cargos em comissão/confiança), e os valores pagos a estes funcionários entre o mês de janeiro de 2019 até a presente data. Aprovado
8
Requerimento nº 81/2020
Autor: Marcos Bonilla
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO a Vinícius Volante, pelo ato de doar álcool em gel à população carente de nossa cidade, principalmente neste momento de fragilidade da saúde mundial. Aprovado
9
Requerimento nº 82/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este vereador, em tempo hábil, informações referentes ao contrato 016/2020, da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, em que o objeto é o fornecimento de combustíveis no valor de R$ 905.708,00 (novecentos e cinco mil e setecentos e oito reais). Requer que o Poder Executivo envie informações de quais são os veículos da Administração que usarão este crédito, e os setores que serão abastecidos. Requer também o envio da cópia das requisições semanais dos abastecimentos. Aprovado
10
Requerimento nº 83/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que estude juntamente com os órgãos competentes, a liberação do funcionamento das lojas comerciais, pelo menos de quinta a domingo (dia 7 a 09 de maio), pela comemoração do Dia das Mães no domingo dia 10/05, visto que a data é de muita importância para a movimentação financeira do comércio local. Cabe ressaltar que o funcionamento das lojas seguirão todas as determinações do Ministério da Saúde, como o uso obrigatório de máscara, controle do número de pessoas no estabelecimento, e também a colocação de álcool gel nas entradas das lojas. Aprovado
11
Requerimento nº 84/2020
Autor: José Roberto Girotto
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO a Márcio Fabiano Buzolin, que trabalhou por 26 anos na Cobal, trabalha atualmente na Granzoto Frios, e nas horas noturnas trabalha em eventos nos rodeios. Márcio é sonoplasta de rodeio, e participa de rodeios nos circuitos, como rancho Primavera, e muitos outros rodeios do Brasil, estando quase toda semana em cidades diferentes, levando não só o nome Buzolin, mas sim levando o nome de Taquaritinga pelo país. Aprovado
12
Requerimento nº 85/2020
Autor: José Roberto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este vereador, em tempo hábil, cópia do processo licitatório do combustível, em que o vencedor foi o posto Taurus. Quais empresas participaram? Aprovado
13
Requerimento nº 86/2020
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a fim de que o senhor Prefeito Municipal, Vanderlei José Mársico, e o Superintendente do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Dr. Sérgio Schlobach Salgvani, se abstenham de promover qualquer obra no Centro Ecológico de Processamento de Esgoto (Cepe) Engenheiro José Renato (Zeco) Battah Veiga, a Estação de Tratamento de Esgoto, sem que antes sejam realizados os trabalhos periciais objeto do Pedido de Produção Antecipada de Provas em trâmite pela Primeira Vara Cível desta Comarca, sob nº 1000405-10.2020.8.26.0619. Ressalte-se, outrossim, que além da Produção Antecipada de Provas supra referida, este Vereador também ajuizou Ação Popular em trâmite pela Segunda Vara, sob nº 1000406-92.2020.8.26.0619, onde obteve Tutela de Urgência Antecipada, em Caráter Antecedente, para o fim precípuo de determinar a SUSPENSÃO do ato praticado pelo prefeito municipal à época, Dr. Fúlvio Zuppani, consistente no Termo de Recebimento Definitivo das obras da Estação de Tratamento de Esgoto, firmado em 15/06/2015 com a KMG Consultoria e Engenharia Ltda. Portanto, tendo sido o prazo da garantia da obra suspenso, não haverá prejuízo ao erário caso a mesma não tenha sido entregue conforme contratado, uma vez que responderá a empreiteira pela obrigação de fazer as reformas que forem apontadas na ação de produção antecipada de provas; ou, se tais reparos forem feitos pelo Poder Público, será a mesma obrigada a ressarcir os cofres públicos. Entretanto, em que pese os agentes públicos supra citados, a quem tal requerimento se dirige, terem conhecimento da decisão judicial em comento, a Prefeitura Municipal realizou através do Edital 011/2020, Concorrência 001/2020, licitação para a contratação de prestação de serviços de fornecimento, implantação, manutenção e operação de equipamentos e tecnologia avançadas para adequação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de Taquaritinga, de competência do SAAET, e adjudicou o objeto da mesma a empresa Sanex Soluções Eireli, pelo valor R$ 7.095.482,00. Frise-se, por fim, que este Vereador tomou conhecimento que a empresa vencedora do certame licitatório estaria prestes a instalar seu canteiro de obras no local para dar inicio as reformas, dependendo apenas de uma última autorização governamental. Indiscutível a necessidade das reformas e adequações, todavia, permiti-las as vésperas da realização da perícia judicial seria um histórico disparate, descaracterizando a obra tal qual entregue e isentando a construtora KMG de suas responsabilidades. Diante da gravidade dos fatos, requer que, uma vez dado cumprimento ao presente requerimento, dele seja remetida cópia ao ilustre representante do Ministério Público, Dr. Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, mui digno Promotor de Justiça atuante no Pedido Judicial de Produção Antecipada de Provas, para adoção das medidas que julgue pertinentes. Aprovado
14
Requerimento nº 87/2020
Autor: José Roberto Girotto
O Vereador e Presidente da Câmara ao final assinado REQUER, depois de obedecidas as formalidades regimentais, solicita a impetração de Mandado de Segurança na esfera Judicial para que o Poder Executivo envie as respostas referentes aos Requerimentos de números 064/2020 e 077/2020, de autoria deste vereador Aprovado
15
Requerimento nº 88/2020
Autor: Denis Eduardo Machado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a este vereador, em tempo hábil, cópias dos recibos e plano de trabalho referente à pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). Requer também informações de quanto foi gasto até o presente momento e qual a previsão de gastos até o dia 10 de maio de 2020. Aprovado
16
Requerimento nº 89/2020
Autor: Prof. Caio Porto
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à atriz, escritora, poetisa e cantora Lara Polegati. Lara se envolve com arte desde os dez anos, quando começou no teatro e em um coral. Participou de diversas peças teatrais, fora escolhida como revelação do ano de 2007,pelo Diretor teatral Marcos Manzolli, por ter destaque forte como atriz apesar da pouca idade. Selecionada também entre várias atrizes para participar de um clipe que fora produzido pelo norte americano Nine Diamond, mas feito no Brasil, com o cantor Danilo Camargo. Escritora, convidada pelo jornalista e escritor Jonathan Crociatti para escrever o livro “Michael Jackson-Ato final”. Aos 17 anos estava sendo inserida no mundo literário com a obra feita a quatro mãos. A obra rendeu entrevistas e matérias nos principais meios de comunicação no Brasil. Como cantora, volta a trabalhar e lançar músicas em 2013, músicas inéditas em inglês que ficaram por um tempo em rádio da cidade e na região entre as mais tocadas. Fora convidada pelo escritor e autor de novelas da Rede Globo, Tarcísio Lara Puiatti, para integrar a equipe de escritores da revista eletrônica Benjamim. Entre os nomes estão, Letícia Spiller, Alcides Nogueira, Maurício Code, Rodolfo Alex Galvão e entre outros grandes nomes. Por intermédio de sua agente Simone Galiano, recentemente teve sua poesia selecionada para a feira literária “Mulheres na Escrita”, que aconteceu em Nova York. O texto foi enviado e selecionado dentre tantos outros textos e ficou em exposição no evento Mulheres na Escrita. Aprovado
17
Requerimento nº 92/2020
Autores: Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
Requerimento para concessão de urgência, para deliberação do processo n.º 18/20. Matéria não votada
18
Requerimento nº 93/2020
Autores: Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
Requerimento para concessão de urgência, para deliberação do processo nº 22/2020. Matéria não votada
19
Requerimento nº 94/2020
Autores: Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias
Requerimento para concessão de urgência, para deliberação do processo nº 23/2020. Matéria não votada

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
3
Projeto de Lei nº 5660/2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.270, de 09 de outubro de 2002, que especifica e dá outras providências. Aprovado
3.1
Substitutivo nº 1
Autoria: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.270, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
4
Projeto de Lei Complementar nº 5666/2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Denis Machado.
4.2
Emenda Aditiva nº 1
Autoria: Marcos Bonilla
Altera redação do artigo 3.º, mantém a redação do atual artigo 3.º para artigo 4.º e renomeia-se o artigo posterior. Aprovado
5
Projeto de Lei Complementar nº 5670/2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica e dá outras providências. Aprovado
6
Projeto de Lei nº 5671/2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 ( Cento e Sessenta e Cinco mil reais). Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Marcos Bonilla.

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Tonhão da Borracharia / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 31/05/2020 às 19h33m
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