Projeto de Lei Complementar nº 5666/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5666/2020
Data de Apresentação: 30/03/2020 Protocolo: 26/2020
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório as áreas que especificam de propriedade da Municipalidade, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexadora: Requerimento nº 92/2020
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Cido Bolivar  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Of. n.º 193/20 - RETIRADA Poder Executivo 21/05/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
8ª Sessão Ordinária 04/05/2020 Expediente Matéria lida
8ª Sessão Ordinária 04/05/2020 Ordem do Dia Único Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Denis Machado.
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Aditiva Altera redação do artigo 3.º, mantém a redação do atual artigo 3.º para artigo 4.º e renomeia-se o artigo posterior. Marcos Bonilla
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 26/05/2020 às 17h10m
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